O juiz federal Sérgio Moro se encontrou nesta terça-feira, 15, em São Paulo, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nos bastidores de um evento e revelou preocupação com uma eventual revisão da decisão da Corte de 2016 sobre autorização da prisão de condenados em segunda instância.
“Estou preocupado com a segunda instância lá”, disse Moro.
“Eu não mudei”, afirmou Cármen.
Ela comentou que esta questão não está em pauta.
Durante palestra em evento promovido pela rádio Jovem Pan, Moro afirmou que a decisão do STF que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi “essencial” para a Justiça criminal.
“Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo.”
Moro ressaltou que vê com “algumas grandes preocupações” certas movimentações no sentido de alterar esta recente decisão do Supremo.
A maioria do STF decidiu no ano passado a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, ou seja, antes do julgamento nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
Moro disse que tem “grande esperança” que a atual composição do STF não reverta a decisão de 2016.
As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial têm provocado polêmica e são alvo de críticas de advogados penalistas e juristas.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, por exemplo, declarou no evento desta terça que é contra a decisão do STF. Já o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.
Alguns juristas contrários à decisão do STF alegam que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva.
Sérgio Moro disse que é “ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena”.
O juiz federal da Lava Jato ressaltou, porém, que no sistema processual brasileiro existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva de processos nos tribunais superiores. Assim, a exigência do trânsito em julgado significa na prática impunidade de crimes praticados pelos “poderosos que tem condições” de se aproveitar das brechas da lei.