A decisão de incorporar à Agência de Fomento os créditos de dificil recuperação do Banestado foi do governo do Estado, e não uma imposição do Banco Central, informou a ex-diretora de Fiscalização desta instituição, Tereza Grossi, no depoimento que prestou ontem à CPI do Banestado instalada na Assembléia Legislativa.
Constava na proposta de saneamento do banco que o governo enviou à apreciação do Senado. Sobre uma declaração que fez ao depor no Senado, em Brasília, de que a Banestado Leasing era administrada “por uma quadrilha”, afirmou que o Banco Central, tão logo detectou irregularidades, tomou as providências cabíveis, inclusive com a comunicação ao Ministério Publico. O mesmo se deu em relação as contas CC-5. Segundo ela, um grande número de operações irregulares nessas contas era realizado em agência do Banestado em Foz do Iguaçu e foi observado inicialmente pela fiscalização do BC no Paraná. A partir de sua denúncia é que surgiram as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
Segundo Grossi, só a partir de 1997 o Banco Central conseguiu exercer em sua plenitude a função de fiscalizar os bancos estatais. Em decorrência de uma exigência maior da sociedade brasileira, do amadurecimento das instituições e das mudanças que se verificaram no País ao longo dos últimos dez anos, principalmente à partir de 1994, quando a estabilidade do sistema econômico pôs a nu a verdadeira situação dos bancos, até então protegidas pelos altos índices inflacionários. Antes disso o BC sofria também os efeitos de pressões políticas: “Não interessava aos governadores e à classe política de um modo geral uma fiscalização severa sobre as instituições financeiras estatais, tanto estaduais quanto federais”. Hoje o BC faz fiscalização preventiva, algo impensável há alguns anos.
Saneamento
No caso do Banestado, Grossi afirmou que o BC fez o levantamento dos valores necessários ao processo de saneamento, uma vez que o governo do Paraná optou por aderir ao Proes, e a partir daí as negociações se desenvolveram entre o gestor do banco, que era o Estado do Paraná, e a União. Em sua análise, se o governo tivesse optado pela liquidação pura e simples, os custos para os cofres públicos seriam praticamente os mesmos, com a agravante de que os correntistas teriam limitadas a R$ 20 mil as suas possibilidades de saque e o Estado ficaria sem a receita proporcionada pela privatização.
Questionada pelos membros da comissão sobre a demora no procedimento de saneamento e venda, que teve início em 1998 e só foi concluído em outubro de 2000, atribuiu à burocracia normal do processo, que incluiu várias ações judiciais. Sobre a diferença no valor inicialmente previsto, que era de R$ 1,8 bilhão e o estabelecido cinco meses depois, de R$ 4,1 bilhões, explicou que previam situações diferentes.
O primeiro financiaria o saneamento do banco para permanecer sob o comando do Estado, proporcionando um fôlego para que a instituição continuasse a funcionar sem, entretanto, resolver seus problemas efetivos que, frisou, foram se acumulando ao longo do tempo decorrentes de créditos ruins que não eram contabilizados como tais.
A estimativa subiu porque o governo acabou optando pela privatização, o que exigia ajustes mais severos: “A diferença não surgiu de um ano para o outro. O buraco já existia em conseqüência de créditos ruins”. Envolviam, segundo ela, fatores diversos que iam das operações da Banestado Leasing ao pagamento da Previdência dos funcionários: “As operações ruins, que podem ser contabilizadas como perdas verdadeiras, não apareciam no balanço do banco”.
Grossi enfatizou que ao detectar irregularidades, o Banco Central comunicava a direção do Banestado, instalava processos administrativos, fazia advertências, punia com multas ou a inabilitação e, havendo indícios de crime, comunicava ao Ministério Público. Neste último caso, em função da gravidade, passava por um exame criterioso em diversos setores do BC, o que explicaria a demora em algumas comunicações.
Regime especial
Indagada sobre a diferença no tratamento dado aos responsáveis pelo extinto Banco Bamerindus, que tiveram seus bens declarados indisponíveis, explicou que isso ocorreu porque, além de ser um banco privado, o Bamerindus foi submetido a um regime especial: “O governo do Paraná recorreu ao Proes e não foi submetido à liquidação judicial. O Proes não prevê a indisponibilidade de bens do controlador do banco que, em última instância, é o próprio Estado”.
Como já haviam feito anteriormente ex-dirigentes do Banestado, Grossi citou os provisionamentos e o reconhecimento de créditos ruins como importantes fatores na modificação dos últimos balanços do Banestado.
No caso da aquisição de créditos podres de Alagoas, Santa Catarina e Osasco, denunciada pela CPI dos Precatórios, disse que o Banco Central não tinha poder para sustar as operações nem para obrigar ao resgate dos títulos e que essas operações ainda passam por exames dentro do banco em função da enorme quantidade de documentos envolvidos.
A CPI do Banestado volta a se reunir na quarta-feira, para ouvir o procurador do Ministério Público Celso Três, que investigou as contas CC-5. Participaram da reunião de ontem os deputados Neivo Beraldin (presidente), Elza Correia (relatora), Ademir Bier, Nelson Justus, Francisco Buhrer, Luciana Rafagnin, Waldir Leite, Ailton Araújo e Remi Pereira, além do líder do governo, Ângelo Vanhoni, e de José Maria Ferreira.