O governo do Estado assinou ontem a resolução que instaura processo administrativo para declarar a caducidade por inadimplência do contrato de arrendamento com a Ferropar, que foi afastada da gestão da Ferroeste. Na prática, a medida inicia o processo de retomada do controle da Ferrovia Paraná S/A (Ferroeste) pelo Estado. O governo convidou, ainda, as entidades do setor produtivo do Estado a sugerir novos modelos de gestão para a ferrovia.
A resolução designa três funcionários da Ferroeste para compor a comissão processante que vai analisar e julgar a defesa a ser apresentada pela Ferropar. De acordo com o presidente da Ferroeste, Martin Roeder, e o diretor administrativo-financeiro, Samuel Gomes dos Santos, o processo terá um prazo de 60 dias entre a análise da defesa e o julgamento pela comissão processante.
“Como a Ferropar está inadimplente com a Ferroeste pela falta de pagamento de aproximadamente R$ 25 milhões, não cabe nenhum tipo de indenização à Ferropar”, disse Gomes. “Se houver algum tipo de débito ele será compensado das parcelas que a empresa deixou de pagar.”
De acordo com Samuel Gomes, não restou outra alternativa à diretoria da Ferroeste senão cumprir o contrato. “Não foi rompimento de contrato. Foi o cumprimento de um contrato que prevê a caducidade em função de não ter sido honrado com o pagamento das parcelas de arrendamento.”
O governo está convocando as entidades de classe que representam o setor econômico do Estado, o conselho de usuários e mesmo as empresas que compõem o consórcio da Ferropar, para sugerir alternativas de um novo modelo de gestão para a ferrovia. De acordo com Samuel Santos, o governador Roberto Requião descartou possibilidade de estatizar a ferrovia.
A diretoria da Ferroeste adiantou que a ferrovia precisa de investimentos da ordem de R$ 65 milhões para transportar quatro milhões de toneladas de grãos, que é o volume que poderia estar sendo escoado se houvesse número de vagões e locomotivas suficiente. Samuel Gomes garantiu que todos os contratos de transporte já assinados pela Ferropar serão cumpridos.
O governador Requião já obteve o aval do presidente do BNDES, Carlos Lessa, para investimentos necessários à ferrovia.