Designado na semana passada relator da lei que pode impedir censura às biografias no Brasil, o deputado Emiliano José (PT-BA) é, ele mesmo, um autor que sofreu com a situação atual. Com nove livros publicados, ele escreveu as biografias de Carlos Lamarca, Carlos Marighella e do padre Renzo Rossi e teve de negociar arduamente para publicar o mais famoso deles, “Lamarca, o Capitão da Guerrilha” (Global Editora, atualmente na 17.ª edição). No livro, ele narrou o romance de Lamarca, casado com Maria, com Iara, em 1980. Maria não gostou, e ameaçou ir à Justiça.
“Revelei aquilo com carinho e sensibilidade. Ele não deixou de amar Maria, mas apaixonou-se por Iara”, reconta o deputado. Ele será o responsável por conduzir a ementa ao Código Civil que visa a garantir “divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
O projeto já tinha circulado (e sido aprovado nas diversas comissões da casa) na Câmara anteriormente, com redação do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil). Mas foi engavetado sem motivo claro e desengavetado nessa nova legislatura pelo deputado Newton Lima (PT-SP). É esse novo projeto que terá relatoria de Emiliano José.
“É um assunto com o qual lido diretamente, e o que posso dizer é que não cabe censura prévia. O autor sempre responderá por eventuais equívocos, mas o trabalho de um biógrafo, de um jornalista, não pode ser tolhido”, afirmou. “Se houver ofendido a posteriori, que ele recorra. Não se pode impedir de se publicar fatos fundamentais da vida de um biografado. O projeto em questão tem o significado da liberdade de expressão”, considerou.
Emiliano José, integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, também acompanha com atenção o debate sobre direito autoral no Ministério da Cultura – foi um dos participantes da primeira mesa do seminário do STJ, ontem. “Imaginar que a restrição à circulação dos bens culturais vá dar riqueza aos autores é um equívoco”, ele disse. “Quanto mais acesso, maior a possibilidade de os autores auferirem pagamento pela sua obra. A ilusão da restrição é um erro.”
Segundo Emiliano, o produto cultural não pode ser entendido apenas como mercadoria, e é constitucional o direito de a população ter acesso a esses bens, assim como a forma da remuneração do autor deve ser aprimorada. “Quanto ganha um escritor? 10% do preço de capa? E quanto ao livro digital? Também é anacrônica a visão ecadiana. Considero que os critérios do Ecad são aleatórios. Quem é que dá esse direito de decidir o que deve ou não ser pago e como é restituído o direito do autor?”
De acordo com o deputado baiano, o debate atual ocorre numa esfera mais limitada do que o debate proposto no governo anterior, mas tem sua validade. “Aquilo que o governo anteriormente havia estabelecido como rumo é o mais adequado para a sociedade. Do meu ponto de vista, as decisões já estavam maduras.”