O governador eleito, Beto Richa (PSDB), fez promessas excessivas durante a campanha eleitoral e, agora, diante do tamanho real do orçamento do Estado, sua equipe de transição busca criar um ambiente de falência das finanças para justificar a impossibilidade futura de realizar o que já foi oferecido ao eleitor.

Este foi o diagnóstico do secretário de Planejamento, Allan Jones, chefe da equipe de transição do governador Orlando Pessuti (PMDB), sobre a conclusão da equipe de transição de Beto sobre a situação do caixa estadual.

Em entrevista coletiva ontem pela manhã, a equipe de transição de Pessuti rebateu, ponto a ponto, os problemas apontados pela equipe de transição do governador eleito no relatório apresentado anteontem, quando seus integrantes apontaram um rombo de R$ 1,5 bilhão para 2011.

Jones disse que o governo tem em caixa, neste momento, R$ 1 bilhão. E que tem recursos já garantidos para pagamento de pessoal em novembro e dezembro e também o 13º salário. “

“A contabilidade do Estado está equilibrada e cumpriremos todos os compromissos. Estamos sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jones, lembrando que o Estado ainda tem mais um mês de arrecadação.

Ele pretende convidar a equipe de transição de Beto para uma reunião em que possam confrontar as conclusões dos auxiliares do governador eleito com os números do Estado.

Jones disse que, após a divulgação do relatório da equipe de transição de Beto, o grupo pensou em interromper o diálogo, mas que o governador Orlando Pessuti (PMDB) preferiu manter ativa a sua equipe de transição para que possa continuar a discutir os dados com o governo eleito.

“Nós entendemos que as declarações não foram feitas por má fé, mas por desconhecimento e pode ter havido também erros de análise. Diante das dificuldades de cumprir os compromissos de campanha, o governo eleito tenta passar a visão de terra arrasada. Talvez porque as pessoas tenham uma visão de município e não da dimensão do Estado”, reagiu Jones.

A equipe de Beto Richa pode ter se deparado com um quadro diferente daquele que imagina para o Estado, disse o secretário do Planejamento. Ele destacou que, dos recursos orçamentários do próximo ano, cerca de 85% são de recursos vinculados, ou seja, que têm destinação pré-determinada.

Os investimentos devem ficar na margem restante. “Deve ser difícil sair de uma campanha com muitas promessas e se deparar com um orçamento enxuto”, disse.

Sem sobras

O atual governo garante que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a atual administração de deixar dívidas para a próxima. E que todos os contratos que estão vencendo, a renovação depende de consulta a equipe de Beto Richa.

“Nós estamos dialogando com eles sobre essas questões. Tudo o que vai vencer em janeiro está sendo conversado com eles”, afirmou o secretário do Planejamento.

O coordenador financeiro da Secretaria da Fazenda, César Ferreira, afirmou que todas as despesas que devem ser pagas a partir da posse de Beto Richa já terão os pagamentos empenhados. E que, a própria legislação, exige que assim seja.

“Se tem R$ 100 milhões em caixa só podemos ter R$ 100 milhões de despesas. O que for a mais, temos que cancelar, sob pena de responsabilização do governo”, afirmou Ferreira.

A equipe de Pessuti disse que não acontecerá com o próximo governo o que ocorreu em 2003, quando o governo anterior deixou cerca de R$ 200 milhões em despesas sem lastro para vencer na administração seguinte.

“Nós tivemos que cancelar os pagamentos e, isso na época, causou polêmica. Mas nós tínhamos que cancelar porque o governo que nos antecedeu não havia deixado o dinheiro para os pagamentos. Isso não vai acontecer agora”, afirmou.

A secretária da Administraçã,o, Maria Marta Lunardon, disse que não haverá acordo entre o governo que sai e o que entrará se a equipe de transição de Beto não considerar que há uma diferença entre orçamento previsto e execução.

“Nós estamos fechando a execução orçamentária deste ano. O orçamento de 2011 é uma previsão de receita. E um bom governo administra dentro da sua margem de receita e despesas”, avaliou.

“É falácia. Não houve um centavo de antecipação de recursos”

Até o mês de outubro, o orçamento executado do Paraná foi de R$ 16,8 bilhões. Até o dia 22 daquele mês, contando gastos empenhados, a soma é de R$ 17,2 bilhões.

Para fazer frente às despesas totais, ou seja, fechar o caixa até o dia 31 de dezembro, o governo precisa de mais R$ 3,3 bilhões, revelou a equipe de transição do governo Orlando Pessuti (PMDB).

A expectativa é que se confirme a programação de aumento da receita, para atender os compromissos. Segundo a equipe de transição, é tradição a arrecadação de dezembro superar a de novembro.

“Uma boa gestão não acumula dinheiro em caixa. Aplica bem o dinheiro. Não tem que ficar contando com sobras. Eles terão a gestão deles”, disse a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon.

O secretário do Planejamento, Allan Jones, negou que houve antecipação de receitas como acusa a equipe de de Beto Richa (PSDB). “É falácia. Não houve um centavo de antecipação de recursos”, disse Jones.

Ele admitiu que o governo antecipou recursos de um mês para outro, dentro do exercício do atual governo. “Não avançamos em 2011”, garantiu. Sobre a conclusão da equipe de Beto a respeito de obras paralisadas, Jones negou que atrasos. “Não existem obras a retomar. Todas as obras estão em andamento”, afirmou. (EC)