O ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner teria recebido propina em espécie por cinco vezes, em entregas feitas inclusive no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF).
A informação consta no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro do suposto esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio. Bezerra contou que ele mesmo realizou as entregas ao ex-secretário, entre meados de 2013 até abril de 2014. Segundo o operador, as entregas eram feitas dentro do Palácio Guanabara e no escritório de advocacia de Regis Fichtner, localizado no Jockey Club, no centro da capital.
Segundo Bezerra, as ordens para que os pagamentos fossem efetuados eram feitas pelo outro operador de Cabral, Carlos Miranda. A função de Bezerra no esquema era recolher o dinheiro em espécie e levar a locais determinados por outros membros da organização.
Uma tabela apreendida pela força-tarefa identificou uma movimentação de R$ 30 milhões levantados pelo grupo. Especificamente em relação a Fichtner, foram apontados pagamentos de R$ 50 mil, em outubro de 2014, e R$ 100 mil, em setembro de 2014. Além disso, outras provas levantadas pelo MPF identificaram repasses mensais ao ex-secretário entre R$ 50 mil a R$ 400 mil.
Suplente de Sergio Cabral no Senado de 2002 a 2007, Fichtner assumiu o cargo de 2006 a 2007. No mesmo ano, ele assumiu a secretaria da Casa Civil do então governador, onde ficou até 2014. Pelos cálculos da contabilidade paralela apresentada pelo MPF, nesse último período, ele teria recebido cerca de R$ 1,560 milhão de propinas em espécie da organização criminosa. Também foram identificadas dezenas de ligações telefônicas entre o investigado e outros integrantes da organização de Cabral.
No exercício de sua função, Fichtner também autorizou a compensação de precatórios no valor de R$ 74,8 milhões à empresa Telemar Norte-Leste, cuja advogada era Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Em outubro de 2012, ele contratou pelo Estado a empresa Líder Taxi Aéreo, cujo advogado era o próprio Fichtner, segundo o MPF, por R$ 3,4 milhões.
Os contratos foram mantidos nos anos de 2013 e 2014, alcançando quantias de R$ 10 milhões. A Lava Jato também apontou que “curiosamente” esta empresa “efetivou generosas doações ao PMDB e seus políticos em 2008 e 2012”.
Durante a sua gestão, também foram concedidos benefícios fiscais nos valores de R$ 683 milhões para a empresa Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, e de R$ 583 milhões para a White Martins Gases. Segundo a denúncia, tais empresas também eram assessoradas pelo escritório Fichtner, Mannheimer, Horta e Perez advocacia, do qual o ex-secretário é sócio.
Segundo a força-tarefa, apesar de Fichtner ter requerido o afastamento formal das atividades no escritório, durante o período de sua função no governo do Rio, logo após a exoneração do cargo, em 2014, ele teria recebido a quantia de R$ 16,4 milhões da banca, “o que faz crer que vinha exercendo alguma atividade informal de advocacia”, segundo a denúncia.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, alegou que tais fatos, apurados até 2016, “apontam para a contemporaneidade dos estratagemas engendrados pela organização criminosa”. “Ao que tudo indica, Regis Fichtner era uma peça da organização criminosa responsável por praticar atos que beneficiassem as empresas de agentes envolvidos no esquema e, em contrapartida, recebia montantes vultosos de propina por meio da Orcrim. Frise-se que atualmente o investigado exerce cargo de procurador assessor no gabinete do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, integrando ativamente a estrutura da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, com potencial acesso a documentos, pessoas e dados de interesse das investigações referidas, cujos objetos são atos ilícitos praticados pela já mencionada organização criminosa”, justificou, em sua ordem de prisão.
Bretas também acrescentou que o MPF demonstrou que Fichtner já realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento de uma conta de e-mail. “Usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas”. Assim, reitero o que acima elaborei acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública, circunstância exaustivamente abordada anteriormente”, justificou.
Outro lado
Líder Aviação diz que supostas doações são despesas de serviços prestados
Após acesso a informações no site do Ministério Público Federal http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/prisao-operacao-cest-fini-1 (neste link, página 32), a Líder Aviação identificou que as supostas doações atribuídas à empresa são, na verdade, despesas de serviços prestados, faturados e declarados nas prestações de contas eleitorais, conforme o documento abaixo. Também é importante ressaltar que a empresa não tem isenção fiscal no Rio de Janeiro.
A Líder Aviação esclarece que, juntamente com outras empresas, participou de processo licitatório, previsto no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2012, regido pelas normas da Lei, para a prestação de serviços de táxi aéreo para o governo do estado do Rio de Janeiro/ Casa Civil, em outubro de 2012, com duração de 12 meses, a partir de 10/10/2012.
De acordo com o contrato assinado pelas partes, o prazo contratual poderia ser prorrogado, como de fato ocorreu, desde que a proposta da empresa contratada fosse a mais vantajosa para o contratante. Dessa forma, o 6º aditivo renovou o contrato por nove meses, a partir de 29/12/2016, sendo o prazo total do contrato de 59 meses e 23 dias.
Sobre a contratação do escritório de advocacia, a empresa informa que a mesma ocorreu pontualmente no ano de 1999 e no ano de 2006, quando o advogado não participava do governo do Rio de Janeiro.
Já com relação a doações, a empresa também informa que, enquanto era uma prática permitida, realizou doações, de forma legal e transparente, para diversos partidos políticos. A Líder reafirma que, em seus 60 anos de existência, sempre se pautou pela ética, transparência e correção de suas atividades.