Entrega de documentos para registro só até hoje

O juiz da 1.ª Zona Eleitoral, D”Artagnan Serpa Sá, deu prazo até hoje, às 19h, para que delegados dos partidos apresentem os documentos que faltam nos pedidos de registro de candidaturas. Esse prazo, de acordo com a lei, expirou no dia 5 de julho, entretanto, na medida em que foram examinandos os pedidos, o juiz concedeu 72 horas a partir do momento da intimação do candidato ou do partido para que a providência fosse tomada.

Muitos deixaram de fazê-lo e tiveram os registros indeferidos. Até ontem, entre indeferimentos, renúncias e exclusão, o quadro inicial de 606 candidatos havia sofrido uma baixa de 112. O prazo final para que a Justiça examine as solicitações de registro é 14 de agosto.

Segundo Serpa Sá, não foi por falta de orientação. A 1.ª Zona Eleitoral, responsável pelos registros de candidatos, promoveu no dia 4 de junho reunião com representantes de 22 dos 24 partidos políticos instituídos no Paraná para tratar do assunto. Foi distribuído farto material (CDs, folders e outros impressos) contendo informações sobre as resoluções eleitorais e os requisitos para o registro.

Mesmo assim, no dia 5 de julho, prazo fatal para a apresentação dos pedidos de registro de candidaturas, teve gente assinando documento no balcão do TRE, na undécima hora. E não foi só novato em eleições. Até vereadores que postulam a reeleição deixaram para o último minuto as providências necessárias. No dia seguinte, foi confecionado um mapa da situação dos partidos e candidatos, e disponibilizado aos delegados partidários.

Para Serpa Sá, a demora demonstra desorganização por parte dos partidos, que estavam informados sobre as regras. A lei determina que os candidatos devem juntar aos pedido de registro certidão da Justiça eleitoral comprovando quitação de débitos, direitos políticos, número do título de eleitor e data da filiação partidária; certidão de antecedentes criminais, prova de escolaridade, comprovante de renda e prova de desincompatibilização (no caso de funcionários públicos).

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