Os empresários de Curitiba demonstraram preocupação com possíveis conseqüências da minirreforma tributária proposta pelo governo do Estado que reduz de 18% para 12% a alíquota de ICMS de 95 mil produtos de consumo mas eleva em dois pontos percentuais a tributação sobre a energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e fumo.

Os empresários querem garantias de que não haverá aumento de arrecadação pelo Estado, salvaguarda para possíveis correções em caso de resultados diferentes do esperado e pediram, ainda, uma majoração menor nos produtos cujos tributos serão elevados.

Eles apresentaram suas reivindicações ontem, em audiência pública na Associação Comercial do Paraná (ACP). Foi a última das seis reuniões realizadas pela Assembléia Legislativa em todo o estado para discutir o projeto.

“A iniciativa é elogiável, o Paraná está inovando, está na frente de todos os estados. A redução da carga sobre os 95 mil itens é um grande avanço, mas temos uma preocupação com esse aumento de dois pontos”, disse a presidente da ACP, Avani Rodrigues.

Para ela, a reforma pode prejudicar os pequenos empresários. “Os aumentos de gastos com energia e combustível, por exemplo, seriam superiores à redução de encargos nos produtos. Para o grande empresário, o projeto é totalmente benéfico, mas para o pequeno pode ser prejudicial”, comentou. Ela defende que o reajuste para os produtos que sofrerão aumento seja de um ponto. “Um por cento a mais de ICMS é pacífico e aceitável”, declarou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) Evaldo Kosters, lembrou que “o aumento da arrecadação é automático, pois será resultado da simples aplicação da lei. Quanto aos benefícios que podem ser gerados, não há garantias explícitas, já que elas dependerão da dinâmica do mercado”.

Kosters defendeu que, em caso de aprovação, a lei precisaria contemplar cláusulas de salvaguarda para garantir que não haverá aumento de arrecadação, proteção às empresas que vierem a ser prejudicadas e evite o risco de a redução de impostos não ser repassada ao consumidor.

Quem destoou do discurso dos representantes do empresariado foi o presidente da Federação do Comércio, Darci Piana. Ele disse que sua entidade apóia o projeto, já apresentou as reivindicações de seus filiados ao governo e à Assembléia e garantiu que “os comerciantes não vão incorporar a redução do imposto a seus lucros. Tudo será repassado ao consumidor. A lei de mercado vai impor isso”, declarou.

Para explicar e defender o projeto, o secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, declarou que a reforma proposta “é um projeto de lei para deixar mais dinheiro na mão dos mais pobres”. Ele disse não ter nenhuma objeção às cláusulas de salvaguarda, mas rejeitou a proposta de um reajuste menor nas alíquotas que serão majoradas.

“Eu não fico na secretaria se reduzir a alíquota, pois não tenho patrimônio para depois responder por crime de responsabilidade fiscal por ter reduzido a arrecadação do estado”.

Arzua também respondeu aos questionamentos de que a reforma poderia elevar a arrecadação do estado. “Toda a nossa política tributária é voltada para reduzir impostos. Não preciso desse projeto e nem da Assembléia para aumentar imposto. É só acabar com alguns incentivos fiscais”, declarou.

Expectativa é votar projeto antes do recesso

O governador Roberto Requião (PMDB) também rejeitou a proposta da ACP de uma majoração menor nos cinco itens que ter&atilde,;o o imposto aumentado. “É uma besteira, se quiséssemos aumentar a arrecadação poderíamos reajustar a tarifa de energia em 20%, já que temos a energia mais barata do País. A lei de responsabilidade fiscal exige equilíbrio e é isso que estamos buscando com este índice.” Requião disse que o objetivo do projeto é baixar o imposto para aumentar a circulação de mercadorias no País. “Estamos aplicando um aumento pequeneninho para os mais ricos em troca de uma diminuição substancial para os pobres, que compram comida, remédios, produtos de higiene pessoal e outros bens de consumo salário. Evidente que alguns são contra e vêm com alguma conversa mole. São os que não gostam dos pobres, dos que vivem do salário. São as pessoas ligadas a grandes interesses”, declarou.

Finalizada a fase de audiências públicas, o projeto passa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. A expectativa é que seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa na terceira semana de dezembro.