Empresários obtêm habeas corpus no TRF

O desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, concedeu habeas corpus para os empresários Paulo Roberto Krug e sua companheira, Mônica dos Santos Alves, de São José dos Pinhais, proprietários da Tallmann Finance Corp. Os dois foram presos no dia 6 e são acusados pelo Ministério Público Federal de movimentar ilegalmente mais de US$ 77 milhões entre 1996 e 1997, por meio da conta mantida pela empresa na agência do Banco Banestado em Nova York.

De acordo com a denúncia, essa conta teria recebido depósitos decorrentes de remessas efetuadas a partir de contas CC5 mantidas no Brasil. O MPF afirma que, para burlar a fiscalização do Banco Central, o titular do numerário não depositava diretamente na conta CC5, utilizando-se para isso de um “laranja” que abria uma conta fraudulenta em uma instituição financeira, normalmente em Foz do Iguaçu (PR). Ainda conforme a denúncia, Krug e Mônica seriam dois dos vários “doleiros” brasileiros que mantinham contas no Banestado e atuavam no país através da Fênix Câmbio e Turismo e, no exterior, através da Tallmann.

Após a 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, ter decretado a prisão do casal, seus advogados recorreram ao TRF. Segundo eles, a decisão baseou-se em várias presunções e ilações e não em fatos concretos “que pudessem apontar a efetiva necessidade da prisão cautelar”. Também alegaram que Krug e Mônica são primários e têm bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

No último dia 8, em regime de plantão, o desembargador Pinheiro de Castro revogou a prisão preventiva decretada contra os réus.

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