No acordo de leniência que fechou com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, a empreiteira Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória, sendo 50% desse valor para o caixa da Petrobras e os outros 50% para o Fundo Penitenciário Nacional. É o primeiro acordo dessa natureza na investigação sobre o esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobras. Foi fechado em 22 outubro, cerca de três semanas antes do estouro da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente o cartel das empreiteiras.

A Setal rompeu o cartel que se instalou na Petrobras durante longo período e assumiu o controle absoluto de contratos bilionários da estatal petrolífera. As maiores empreiteiras do País estavam aparentemente seguras de que a Lava Jato não as pegaria. Com a leniência da Setal, o cartel foi desmascarado junto com o vasto esquema de propinas na estatal.

A Setal e outras cinco pessoas jurídicas se dispuseram a cooperar “plena e permanentemente” com as investigações. Por seu lado, em troca da leniência, a Procuradoria não vai propor nenhuma ação de natureza civil contra as colaboradoras ou de caráter criminal contra seus prepostos, dirigentes ou acionistas.

Esse termo de leniência não tem ligação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão anti truste do governo federal. Ele é estritamente criminal e já foi homologado pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. O pacto com o Ministério Público Federal é subscrito por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que representa a Setec Tecnologia S.A., Projetec Projetos e Tecnologia, Tipuana Participações, PEM Engenharia e Energex Group Representação e Consultoria.

Mendonça também fez delação premiada e revelou detalhes da ação do cartel nos grandes negócios da Petrobras. Sete procuradores da República e a criminalista Beatriz Catta Preta assinam o documento. Catta Preta é também advogada do próprio Augusto Mendonça e de outros investigados que decidiram fazer colaboração premiada, como o executivo Julio Camargo e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

“A importância do acordo de leniência é a mesma das outras colaborações, com a diferença que esta é, quiçá, a primeira leniência criminal do Brasil”, disse Beatriz Catta Preta.