A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reformou sua decisão e aprovou a constitucionalidade da emenda que permite a criação de áreas isoladas para consumo de cigarros, apresentada ao projeto de lei que proíbe fumar em locais fechados no Estado.
Hoje, o texto do projeto e as emendas serão votados em plenário, em segunda discussão. Representantes de setores favoráveis aos fumódromos, como a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, e entidades contrárias, como a Associação Médica do Paraná, já reservaram lugares nas galerias para acompanhar a votação.
A CCJ acatou recurso apresentado pelo deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que obteve o apoio de mais 22 deputados, para contestar o parecer anterior do deputado Reni Pereira (PSB), que considerou as emendas inconstitucionais.
O novo parecer, de Artagão de Mattos Junior (PMDB), também foi pela inconstitucionalidade dos fumódromos, mas houve pedido de votação em destaque para a proposta. Por 6 votos a 4, os integrantes da CCJ derrubaram o parecer de Artagão e consideraram que a emenda deve ser apreciada em plenário.
A bancada do PT também conseguiu resgatar duas emendas que haviam sido rejeitadas anteriormente. Uma foi acolhida pelo relator, que dispensa a aplicação de multa para o fumante e restringe a penalidade ao estabelecimento comercial onde for registrada a infração. A lei prevê que o fumante será punido com a retirada do local por força policial, se, depois de advertido, continuar desrespeitando a nova regra.
A segunda emenda da bancada do PT foi aprovada na votação em destaque. A proposta obriga o Estado a fazer uma verificação prévia no local, antes de multar os estabelecimentos comerciais que forem denunciados por permitir o fumo. No texto original, a punição poderia ser aplicada apenas a partir de uma denúncia por telefone.
Mais recursos
O deputado Reinhold Stephanes Junior pretende usar o seu direito de recorrer ao plenário para que as demais emendas rejeitadas sejam votadas. Entre elas, a emenda que permite o uso pelos fumantes de varandas e terraços ou áreas que tenham pelo menos um dos lados aberto.
A posição favorável da maioria da CCJ à constitucionalidade da emenda dos fumódromos não garante a vitória da proposta em plenário. Alguns deputados, embora tenham votado pela constitucionalidade da emenda na CCJ, anunciaram que se posicionarão contra a proposta em plenário.
“Na CCJ, eu votei para que a emenda pudesse ser votada por todos os deputados em plenário. Mas, no mérito, sou contra os fumódromos”, disse Douglas Fabrício (PPS).
O projeto que será votado em plenário foi apresentado originalmente pelo governo do Estado. Mas foi transformado em um substitutivo pelo deputado Reni Pereira (PSB) na CCJ, que fez uma condensação de projetos apresentados por Stephanes Junior, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Antonio Belinati (PP) e misturou com a proposta do governo.