A equipe de transição do governo eleito apresentou ontem ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Cesar Silvestri (PPS), os quatro pontos principais que pretende incluir na proposta de orçamento para o próximo ano. As prioridades são a alocação de recursos para quatro promessas de campanha do governador eleito, senador Roberto Requião: o programa Primeiro Emprego, a criação das frentes de trabalho no Interior, a distribuição gratuita de leite às famílias carentes e a isenção do pagamento de água e energia para consumidores com renda mensal inferior a R$ 80.
Até a próxima sexta-feira, o futuro secretário da Fazenda, Heron Arzua, vai detalhar o conjunto das propostas, especificando o valor total das alterações, que deve ficar em torno de R$ 80 milhões. De acordo com Silvestri, a incorporação dos programas de Requião no orçamento não implica cancelamento ou suspensão dos programas indicados pelo atual governo. O PMDB pode adaptar o orçamento a sua linha de ação, mas não contrariar a base da proposta estabelecida na Lei das Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre e nem o Plano Plurianual. “O que foi aprovado na LDO e no Plano Plurianual não pode ser extinto sob o risco de cairmos na ilegalidade”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento.
O prazo para apresentação de emendas ao orçamento vence hoje. O cronograma da Mesa Executiva prevê a votação da proposta em 12 de dezembro. As sugestões de mudanças dos deputados e aquelas apresentadas pela equipe de transição serão reunidas num substitutivo geral a ser formulado pelo relator e atual líder do governo, deputado Durval Amaral (PFL).
Transferências
A estratégia adotada pela equipe do governador eleito é remanejar recursos existentes dentro da mesma pasta para as novas prioridades defendidas durante a campanha. Onde não existia rubrica orçamentária semelhante optou-se por criá-la, com uma dotação para o início dos programas que serão suplementados durante o ano. Nesta área, estão os programas de Água, Luz e Leite, Primeiro Emprego, Irmão mais Velho e Frentes Emergenciais de Trabalho a serem executadas em parceria com as prefeituras.
O programa de criação dos hospitais regionais não precisou de rubrica específica, pois o orçamento da Secretaria da Saúde já previa recursos para os hospitais filantrópicos, que ao longo do governo serão transformados em hospitais regionais de referência. No programa de fomento rodoviário, que não sofrerá cortes, estarão concentradas ações emergenciais de emprego que pretende utilizar grande quantidade de mão-de-obra na recuperação de rodovias. Nas atividades que podem ser executadas pelo trabalho braçal, o futuro governo não pretende utilizar máquinas, mas trabalhadores desempregados, hoje sem perspectiva de renda.
Com os recursos do Fundo Judiciário, o governador eleito, Roberto Requião, irá promover as reformas de cadeias, penitenciárias e delegacias de polícia. Já nos programas que dependem de autorização legislativa, como o Fundo de Aval, os recursos serão detalhados com dotações específicas, quando cada projeto for encaminhado à Assembléia Legislativa.
Investimentos no mesmo patamar
Elizabete Castro
O líder do governo na Assembléia Legislativa e relator do projeto de orçamento de 2003, deputado Durval Amaral (PFL), disse ontem que o volume de recursos disponíveis para investimentos pelo próximo governo está no mesmo patamar do atual e dos anos anteriores. Segundo ele, em comparação com outros estados, o governador eleito, Roberto Requião (PMDB), vai herdar um “oásis” econômico.
O deputado afirma que Requião terá aproximadamente US$ 500 milhões que entrarão no caixa do governo nos próximos anos, correspondentes ao estoque de recolhimento de ICMS das empresas beneficiadas com a dilação do prazo de pagamento do imposto. O líder do governo disse ainda que a diferença do volume de investimentos entre o próximo orçamento e o atual – segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Cesar Silvestri (PPS) houve uma redução de R$ 1 bilhão para R$ 255 milhões – pode ser creditada à abortada operação de venda da Copel. Nos dois últimos orçamentos, o governo projetava a alienação de bens, entre eles a estatal de energia, a chamada Fonte 25, que desapareceu com o fracasso do leilão de venda da empresa. “O Estado nunca teve uma grande capacidade de investimento, exceto quando se simulou a histórica Fonte 25. Fora isso, o orçamento sempre foi estreito e não há mágica nesse processo”, comentou.
Amaral aponta ainda um cenário em que os salários dos servidores públicos estão sendo pagos em dia, há reserva para o pagamento do 13.º salário, a dívida do Estado está equilibrada e a folha de pagamento de pessoal está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o deputado pefelista, o próximo governo foi beneficiado também com um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação de ICMS, gerado pelo realinhamento geral das alíquotas no final do ano passado. “Não há como dizer que esta não é uma situação privilegiada”, afirmou.
