O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), terminou a leitura do voto em separado na comissão especial do impeachment, que ouviu nesta quinta-feira, 5, a defesa da presidente Dilma Rousseff por meio do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. “Não há como tornar legítimo um procedimento que, no âmago, veicula conspiração”, afirmou.
Costa criticou que, antes do juízo de admissibilidade, “já se conhece o acórdão do colegiado julgador sobre o mérito e não há nada que o convença”.
O petista disse que a denúncia chegou ao Senado irregularmente – referindo-se ao fato de o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceitado a abertura do processo na Câmara dos Deputados em retaliação à bancada do PT, que votou pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
Segundo o senador, os decretos de créditos suplementares não ameaçaram a meta fiscal estabelecida naquele momento e, portanto, não afrontam qualquer dispositivo da lei orçamentária. “Não podemos desconsiderar na análise o impacto que um impeachment, sem o devido embasamento jurídico, teria sobre a credibilidade institucional e sobre a governabilidade do País.”
No voto em separado, o líder ainda disse que o processo do impeachment “fere de morte” o princípio presidencialista da Constituição Federal.