O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) rebateu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e defendeu, em vídeo publicado nesta sexta-feira, 29, que o Legislativo precisa validar decisões sobre afastamento de parlamentares do mandato.
Por outro lado, ele elogiou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de marcar para 11 de outubro julgamento de ação sobre afastamento de deputados e senadores. “Ora, se o mandato é intangível e há, na lei maior, uma regra de ouro que diz que só a casa legislativa dele (do parlamentar) pode dispor, paciência. Não se trata de saber de quem é a palavra final, como insinua Fernando Henrique Cardoso. Não é isso. Trata-se de zelar pela Constituição e pela separação dos poderes”, afirmou Renan, sem mencionar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), decidido nesta semana pelo STF.
Em evento nos Estados Unidos nessa quinta-feira, 28, FHC afirmou que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a “decisão final” no Brasil. “Ele decide e é isso”, afirmou o ex-presidente, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para deliberar sobre a decisão da Corte de afastar Aécio do mandato e ordenar recolhimento noturno do senador mineiro.
No vídeo, Renan disse que a presidente do STF “cresce nas crises”. Mas criticou outros ministros do Supremo, sem citar nomes. “Como constituinte, nunca imaginei estar vivo para ver constitucionalistas conhecidos, ministros do Supremo – graças a Deus uma minoria – dizerem que se pode colocar o Código de Processo Penal acima da Constituição, que consagra valores republicanos”, afirmou.
