O advogado Luiz Edson Fachin respondeu sobre poligamia e família durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Ele defendeu a fidelidade como “estrutura da família” e disse que a Constituição é o limite sobre as discussões relativas ao tema. “Nem mais, nem menos”, afirmou.
A defesa da extensão de direitos como pagamento de pensão alimentícia a amantes, debatida no âmbito acadêmico por Fachin, é apontada por opositores a seu nome como uma defesa à poligamia. “Quer estejamos de acordo ou não, a Constituição é nosso limite e dentro desse limite ela prevê as possibilidades e, portanto, a fidelidade é um projeto de vida que é estrutura da família. Acredito que meu comportamento talvez seja a prova do que estou dizendo e não apenas teoria”, completou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Questão agrária
Fachin voltou a falar também sobre questões relativas a movimentos sociais de sem terras, mencionando que as ações realizadas pelos grupos dentro da lei são legítimas. “Algumas delas, não obstante ainda carreguem reivindicações políticas, desbordam da lei. A lei, portanto, é o limite desse tipo de manifestação”, completou.