Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja revogada uma decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, concedida durante o período de plantão. Na decisão, Lewandowski determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, separasse das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva áudios que envolviam autoridades que já tiveram foro privilegiado.
A defesa de Lula protocolou uma reclamação no STF em julho com intuito de impedir que as escutas fossem utilizadas como prova nas investigações contra o ex-presidente, sob alegação de que Moro captou áudios que envolvem pessoas que detinham foro privilegiado – como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Por isso, argumentam os advogados do petista, o juiz do Paraná teria “usurpado a competência” do Supremo.
Lewandowski não atendeu o pedido da defesa do ex-presidente para anular a validade das conversas, mas determinou que Moro mantivesse em separado os diálogos até análise do relator do caso, ministro Teori Zavascki.
Em junho, Teori remeteu a Moro as investigações envolvendo o ex-presidente, mas anulou uma escuta que captava uma conversa entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele não fez avaliação, no entanto, sobre as demais conversas.
Janot reconhece que foram consideradas nulas as conversas colhidas após a determinação da Justiça para interromper a interceptação – que abrangem o diálogo entre Dilma e Lula -, mas sustenta que as outras conversas “permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal”. O procurador-geral pede a revogação da decisão de Lewandowski e o indeferimento do pedido da defesa de Lula, com a permanência dos áudios com Moro. “Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência”, escreveu Janot. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki.
