O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na tarde de ontem conceder auxílio-moradia para seus conselheiros, auditores e procuradores. Vinte pessoas serão beneficiadas com um acréscimo de R$ 4.377,74 na remuneração mensal. Não será preciso prestar informações sobre a destinação deste recurso extra.
O auxílio-moradia vai se somar a uma gorda remuneração. Atualmente, os conselheiros do TCE ganham um salário mensal de R$ 30,4 mil. Auditores e procuradores recebem mensalmente R$ 28,9 mil.
O TCE segue o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que já pagam o mesmo benefício.
A proposta inicial do TCE previa um auxílio equivalente a 15% dos vencimentos. O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou alterações para adequar o benefício aos parâmetros dos outros órgãos. Pela primeira proposta, os conselheiros e o procurador-geral do MPC receberiam um benefício superior ao que ganham os ministros do STF. A redução foi de pouco menos de R$ 200.
A decisão foi tomada pelo tribunal pleno da instituição, formado pelos sete conselheiros, que serão diretamente beneficiados. O custo anual aos cofres públicos será de R$ 1 milhão. Segundo o TCE, não haverá pagamento retroativo do benefício.