Um artifício que só existe na Câmara Municipal de São Paulo tem paralisado votações de projetos considerados fundamentais para a cidade. Por meio de uma alteração feita em 2009 no regimento da Casa, os vereadores podem tirar licença de um dia para se ausentar da sessão. O recurso alavancou o número de ausências, que chegaram a 105 nos cinco primeiros meses do ano.

O número engloba também licenças de até 120 dias e faltas não justificadas. Essas ausências já derrubaram metade das 97 sessões extraordinárias convocadas desde fevereiro – a legislação diz que pelo menos 28 vereadores têm de estar presentes para que qualquer votação seja feita. Um dos projetos atravancados por causa disso foi o do mobiliário urbano, que prevê a recuperação de abrigos de ônibus e dos relógios de rua. Colocado na pauta há mais de três semanas, só ontem houve quórum para sua primeira votação.

A maior parte das licenças foi tirada por problemas de saúde ou para a participação em eventos, o que não causa desconto na folha salarial. Só as licenças para “tratar de assuntos particulares” – que incluem até férias em Orlando, nos Estados Unidos, fora da época de recesso – são descontadas no salário, mas dificultam a tarefa de conseguir quórum para as votações.

Com a mudança no regimento de 2009, tornou-se possível tirar licenças por qualquer período corrido de até 4 meses, o que aumentou o uso do recurso. Antes disso, o tempo mínimo de licença era de 30 dias e sua aprovação era mais rara. A mudança foi feita na mesma época em que o atual painel eletrônico foi instalado e as faltas começaram a ser registradas eletronicamente.

Hoje, cada vereador ganha R$ 7,5 mil mensais e pode bater ponto até as 19 horas, horário em que as sessões normalmente já estão no fim. O registro de presença ainda pode ser feito sem sequer ir ao plenário – há botões de registro ao lado do elevador privativo dos parlamentares.

Netinho

Em menos de meia hora de sessão, a Câmara Municipal de São Paulo arquivou ontem as investigações contra Netinho de Paula (PCdoB), Antonio Goulart (PMDB) e Ushitaro Kamia (DEM). Na semana passada, a Corregedoria aprovou por unanimidade relatórios que acusavam os três de má gestão de dinheiro público e quebra de decoro e pediam a abertura de investigações.

O pedido deveria ser aprovado em plenário, mas acabou derrubado com apoio da base governista do prefeito Gilberto Kassab (sem partido). Os vereadores negam ter cometido irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.