O ministro José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira, em depoimento no Senado, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não monitora nem grampeia ninguém, mas deixou no ar que outros órgãos envolvidos com a segurança, como a Polícia Federal (PF), a Aeronáutica, o Exército e a Marinha, vigiam e fazem interceptações telefônicas e de comunicações.
Elito compareceu a uma sessão conjunta das Comissões Mista de Inteligência e de Fiscalização e Controle e do Trabalho da Câmara para explicar evidências de que trabalhadores do Porto de Suape, em Pernambuco, além de outros portos, ligados à Força Sindical, teriam sido monitorados pela Abin. “A Abin determinou a infiltração de agentes em assembleias de trabalhadores?”, indagou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Elito respondeu: “A existência do sistema de inteligência (Abin) não altera as competências de outros órgãos. O que a PF, Marinha, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Exército, Aeronáutica e outros fazem não é feito pela estrutura de inteligência. O que a PF faz, ela continua fazendo. O que o Exército faz, ele continua fazendo.”
Segundo Elito, a Abin atua apenas na inteligência de prevenção, com centros de trabalho em todos os Estados e no Distrito Federal. Disse ainda que de seu sistema participam 15 ministérios, todos com assentos nas salas da Abin, entre eles os Ministérios da Justiça, Fazenda, Agricultura e Saúde.
Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no depoimento aos senadores e deputados o general mostrou que o governo teve de recuar na vigilância aos trabalhadores portuários. “Nossa gritaria fez com que o governo ficasse com medo. Agora, certamente, vão usar de métodos mais sofisticados. Mas, se descobrirmos, vamos denunciar. Eu vou à Organização Internacional do Trabalho (OIT) fazer a denúncia de que o Brasil não cumpre a Convenção 87, que proíbe espionagem nos movimentos sindicais.”
O general disse aos parlamentares que a Abin atua diariamente em cerca de 300 temas estratégicos do País. Entre eles, saúde urbana, vegetal e animal, sociedade, índios, questões fundiárias, quilombolas, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hidrelétricas, segurança ambiental, problemas ambientais naturais, desastres que podem afetar o País, como a seca e as cheias. “Esse sistema de inteligência, diuturnamente, acompanha o que pode causar um problema institucional no País. É isso que antecipamos diariamente.” Ele disse que os portos são estratégicos e que a paralisação do fluxo de cargos durante um dia de greve tem reflexos durante um mês.
