Duas semanas após a Secretaria Municipal de Saúde prorrogar até 2013 o contrato com a SP Alimentação, pivô da chamada “máfia da merenda”, a pasta da Educação propôs nesta terça a inclusão da empresa no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) de inadimplentes e, consequentemente, o bloqueio de repasses municipais. O impedimento é defendido pelo Ministério Público desde 2009, quando começaram as investigações sobre um suposto esquema de corrupção entre empresários do setor e agentes públicos.
Responsável pelo fornecimento de refeições em sete hospitais municipais, a SP Alimentação teve o repasse mensal de R$ 1,73 milhão prorrogado, e reajustado em R$ 7 mil mensais, para os próximos nove meses, no último dia 15 de maio. Neste ano, a empresa receberá R$ 54.334,92 a mais da Autarquia Hospitalar Municipal para servir alimentação também ao Pronto Socorro Municipal de Perus, na zona norte. Em 2013, o acréscimo será de R$ 14.425,20.
A prorrogação do contrato ocorre menos de dois meses depois de a Justiça acatar ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. No processo, o secretário municipal de Saúde, Januario Montone, e empresários do setor ? entre eles diretores da SP Alimentação ?, são acusados de participar de um cartel que frauda licitações para fornecimento de alimentação terceirizada em escolas e hospitais de São Paulo.
Ao longo da investigação, conduzida por força-tarefa de promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, Montone teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça. A medida foi tomada depois da apreensão de documentos da SP Alimentação, que, segundo a Promotoria, indicam pagamento de propina ao secretário, que teria recebido R$ 600 mil. Ele nega as acusações.
Apesar das suspeitas, a empresa continuou prestando serviço para a Prefeitura, tanto no fornecimento de merenda escolar como na produção de refeições hospitalares. Os contratos com a Educação foram rompidos apenas no ano passado, quando a SP Alimentação recebeu R$ 51,2 milhões dos cofres municipais. O da Saúde continua válido.
Emergencial
A Prefeitura informou que assinou o aditivo com a SP Alimentação porque a empresa ofereceu o menor preço dentre as fornecedoras que já mantinham contrato com a autarquia. O órgão reassumiu o controle do PS de Perus no mês passado e afirmou que precisou adotar “medidas pertinentes à continuidade da assistência sem prejuízo aos pacientes”.
Em nota, ressaltou ainda que a data do aditivo é anterior ao pedido de ingresso no cadastro de inadimplentes. “O fato de a empresa estar no Cadin não é impeditivo para assinatura de contratos com a municipalidade. O que fica vetado é o repasse de verba pública.” E, como a empresa não é considerada inidônea, ainda pode manter contratos com o Município.