Eduardo Requião desistiu da superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), onde estava desde janeiro de 2003, quando o irmão, o governador Roberto Requião (PMDB), assumiu seu segundo mandato.
O cargo agora é de Daniel Lucio de Oliveira de Souza, que já vinha ocupando interinamente a superintendência desde que Eduardo se afastou, devido à ação judicial que contestava sua permanência na função com base na Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo nos três poderes.
Daniel Lucio foi escolhido por Eduardo para sucedê-lo e nomeado pelo governador Roberto Requião (PMDB), antes de viajar para os Emirados Árabes no sábado, dia 25. Oliveira de Souza atuava como diretor-administrativo da Appa.
Quando Eduardo se afastou, em 17 de setembro, Oliveira de Souza passou a dividir a superintendência com o procurador jurídico do porto, Benedito Nicolau dos Santos.
Economista e professor universitário, Daniel está na Appa desde abril de 2003, onde começou ocupando os cargos de chefe do Departamento Financeiro e chefe do Departamento de Planejamento.
De longe
Com a substituição na Appa, o governo do Estado se dobrou à súmula do STF e o entendimento de que a superintendência não é um cargo de natureza política. O STF decidiu que os familiares de autoridades estão liberados para ocupar cargos de ministro e secretários de estado, mas proibidos de exercer funções de natureza administrativa.
Desde que o STF resolveu aplicar a Constituição Federal para coibir o nepotismo no país, o governo do Estado já sabia que Eduardo não poderia continuar no comando da Appa.
Primeiro, Requião nomeou o irmão para ser secretário especial dos portos. Depois, temendo que a súmula também alcançasse as secretarias especiais, decidiu nomeá-lo como secretário estadual dos Transportes, em dois de setembro. A Appa está vinculada à secretaria.
No decreto de nomeação, Requião designou Eduardo para acumular a superintendência da Appa. Mas uma ação popular, movida por José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campêlo Filho, foi acatada pelo juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública Jederson Suzin, e o decreto foi suspenso.
Eduardo contratou o advogado e procurador do Estado Sérgio Botto de Lacerda e recorreu ao STF. Conseguiu uma liminar para assumir a secretaria, mas Campêlo entrou com recurso para que o STF se manifestasse sobre o cargo na Appa.
O STF não julgou se o irmão do governador pode acumular a secretaria e a Appa, restringindo-se a julgar o agravo de Eduardo contra a decisão que o impedia de assumir a secretaria.
Apesar de autorizado, Eduardo também não assumiu a Secretaria dos Transportes. Ele está de licença médica, que vence no próximo domingo, 2 de novembro. Por enquanto, o secretário interino é o diretor-geral Terufumi Katayama.