O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), ex-corregedor da Câmara, foi notificado hoje sobre a abertura de ação por quebra de decoro parlamentar, informou a assessoria da Câmara. Edmar é acusado de usar verba indenizatória – a que cada deputado tem direito – de forma indevida, no pagamento de empresa de segurança para proteção de sua propriedade, um castelo avaliado em mais de R$ 20 milhões, na zona da mata mineira.
A ação contra o deputado foi instaurada no dia 1º de abril. Desde então, o Conselho tem procurado sem sucesso Edmar para a entrega da notificação. O Código de Ética da Câmara determina que só a partir da entrega do documento é contado o prazo de cinco sessões para a defesa de um parlamentar. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), chegou a ameaçar o deputado a publicar a notificação contra ele no “Diário Oficial”.
A partir de hoje, Moreira terá cinco sessões para apresentar a sua defesa e indicar até cinco testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho, que tem prazo de 90 dias para averiguar ação de quebra de decoro e votar o parecer final do caso.
A sindicância da Câmara apontou uma série de indícios de irregularidades no uso da verba indenizatória por Edmar Moreira. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade para prestar serviços de segurança. A comissão de sindicância suspeita que os serviços não foram prestados. Entre 2007 e 2008, Edmar Moreira pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória às empresas Itatiaia Ltda. e Ronda Ltda.