Economia com reforma é estimada em 195,2 milhões

O governo do Paraná projeta uma economia de R$ 195,2 milhões ao ano com a aprovação da reforma da Previdência. Um estudo feito pela Secretaria de Administração mostra que os gastos do Estado com aposentadorias e pensões, que são de R$ 1,1 bilhão ao ano e de R$ 92 milhões ao mês, ficariam 17,7% menores.

Os números se referem exclusivamente às despesas do Executivo, que tem 88 mil aposentados e pensionistas. O Legislativo e o Judiciário não entram nas contas do governo porque possuem orçamentos próprios, embora a fonte dos recursos seja a mesma, o Tesouro do Estado.

O secretário da Administração, Reinhold Stephanes, disse que o déficit atual do ParanáPrevidência (fundo de pensão dos servidores públicos estaduais) é de R$ 70 milhões mensais. Com as mudanças propostas pelo governo federal, o déficit cairia para R$ 50 milhões ao mês. Para o secretário, o efeito das reformas não é tão expressivo no Paraná, mas ajuda. “O Paraná, em comparação com outros Estados, ainda tem uma situação melhor. Se você pega esta sobra e investe em outros setores, haverá um ganho”, comentou.

Esse cenário foi projetado pela secretaria sobre as propostas originais encaminhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.

Stephanes observa que, ainda que venham a ser feitas mudanças na proposta, se as eventuais perdas de receita forem compensadas, as previsões se mantêm no Paraná. O secretário cita, por exemplo, que se a manutenção do pagamento integral das aposentadorias for trocado por um aumento da idade mínima e o tempo de contribuição, como indicam as negociações entre governo e aliados no Congresso, o resultado final da reforma não será afetado.

Compensação

O secretário disse que já esperava pelas concessões que o governo sinaliza que fará na proposta diante das pressões. “Desde o início, já previ que a reforma ficaria muito mais branda depois de aberta a discussão com o Congresso. O que não dá para prever é o grau de brandura a que chegaremos no final”, comentou.

Stephanes comentou que as propostas representam um avanço, mas não solucionam o problema da Previdência.

“As mudanças vêm tarde e são insuficientes. Os problemas seriam bem menores se tivéssemos aprovado tudo isso em 1995. Em dez anos, a situação se agravou”, disse o secretário, que ocupava o Ministério da Previdência quando o Congresso aprovou as reformas no sistema, durante o segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Efeitos

O aumento da idade mínima para a aposentadoria – de 48 anos para 55 anos no caso das mulheres e de 52 para 60 anos para os homens – resultaria numa economia de R$150 milhões para a folha de inativos e pensionistas, o correspondente a uma economia de 12,6% sobre a folha atual. O pagamento de contribuição dos inativos – se mantido o teto de R$ 1.058 – atingiria 16,8 mil inativos e 6,8 mil pensionistas, gerando uma economia anual de R$ 44,2 milhões para o Tesouro do Estado.

O teto de benefícios fixado em R$ 17,7 mil não tem qualquer efeito nas contas do governo do Paraná. De acordo com o levantamento da secretaria da Administração, nenhum funcionário do Executivo ganha mais do que esse valor no Estado.

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