O reajuste de 90,7% dos deputados federais, que gerou um efeito dominó nas assembléias legislativas, é um processo que compromete o Congresso Nacional, ameaça a democracia representativa e deve ser contido. Esta é a posição do jurista paranaense René Dotti, que junto com o jurista Miguel Reale Junior, está formulando uma ação popular propondo a anulação da decisão das mesas diretoras e a suspensão do pagamento dos novos salários e que será protocolada na Justiça Federal. Dotti e Reale Junior integram o movimento ?Da indignação à ação?, de caráter suprapartidário, criado durante a crise política desencadeada pela denúncia do esquema do mensalão, em 2005.
Embora o decreto das mesas diretoras da Câmara ainda não tenha sido publicado, Dotti explicou que a elaboração da ação é importante para sensibilizar a opinião pública para os efeitos da medida adotada pelo Legislativo federal. ?A ação popular é a garantia que o cidadão tem para anular atos lesivos ao patrimônio público e de improbidade administrativa?, comentou o advogado paranaense.
No aspecto formal, Dotti explicou que a mesa diretora pode ser acusada de afrontar a Constituição Federal ao tomar uma decisão isolada, sem submeter o projeto ao plenário. ?O Congresso que faz as leis não cumpre a Constituição Federal. Então, a resposta é a própria Constituição Federal?, afirmou.
O jurista explicou ainda que, além da ação popular, um dos caminhos em análise é o do mandado de segurança preventivo, que já pode ser ajuizado ainda que não se tenha a publicação do decreto do reajuste. ?A notoriedade do fato já justifica a contestação deste ato ilegal e abusivo. O ato já produz seus efeitos, com as assembléias legislativas reproduzindo a medida da Câmara?, disse. ?Estamos vivendo uma epidemia da crise na ética da política. Até então, a crise estava em setores localizados, como foi no caso do mensalão. Agora, assumiu a forma epidêmica. Não é mais possível suportar. O Congresso Nacional somos nós. A democracia somos nós?, disse o jurista.
CUT organiza abaixo-assinado
Brasília (ABr) – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou ontem, em todo o País, ato público para a coleta de assinaturas contra o aumento de 90,7% autoconcedido pelos deputados federais na semna passada. Na última sexta-feira (15), a entidade entrou com ação popular junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o aumento.
Em cima de um carro de som, microfone nas mãos, o secretário de Imprensa da CUT do Distrito Federal, Cícero Rôla, pedia às pessoas que passavam pela rodoviária, na região central de Brasília, que parassem um minuto para deixarem suas assinaturas. ?Nenhum trabalhador brasileiro teve nesse período nenhum reajuste acima de 5%. Nós estamos lutando pelo aumento do salário mínimo para R$ 420, ou seja, aumentar 20% do salário mínimo?, disse Cícero. Para a CUT, o aumento dos parlamentares, no nível em que está, representará menos dinheiro para a educação, saúde e para um salário mínimo digno. Em apenas uma hora foram colhidas mais de cinco mil assinaturas, somente em Brasília.
Hoje, às 9h, a CUT fará um ato de protesto em frente ao Congresso Nacional. Amanhã, a manifestação será no aeroporto de Brasília, como uma forma de recepcionar os parlamentares recém-chegados de seus estados.