O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu que o projeto relativo à distribuição de royalties de petróleo, em tramitação no Senado, só seja discutido após as eleições de 3 de outubro. O argumento é que muitos senadores, de olho na reeleição, serão pressionados por seus municípios a votarem pelas mudanças nas atuais regras de distribuição.

“Não é fácil (adiar para depois de outubro). Do mesmo modo que há os que procuram levar a votação para depois das eleições, há os que querem que ocorra antes”, afirmou em palestra realizada na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). “A situação hoje é de natureza política. Na era pré-eleitoral, todo parlamentar raciocina pela reeleição”, disse.

Segundo o senador, ele irá “se posicionar contra a partilha, contra a Petro-Sal e contra a capitalização da Petrobras”. Ele argumentou que o modelo de partilha “é um atraso para o País”, que a Petro-Sal tem atribuições que não poderiam ser concedidas a uma estatal e que o processo de capitalização, “embora seja importante, do modo que será feito trará dificuldades jurídicas e problemas para acionistas e minoritários”.

No caso específico dos royalties, ele citou a proposta que apresentou junto com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), no final de março, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda ao Projeto de Lei da Câmara número 16 de 2010 (PLC 16/10). O projeto cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo.

Segundo a proposta, que se refere apenas às áreas ainda não licitadas, a divisão dos royalties ficaria quase totalmente restrita a Estados e municípios (tanto os produtores, quanto os não produtores), enquanto a União, que pelo regime atual entra na distribuição, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial.

Dornelles disse que há equívocos, da parte de alguns parlamentares, no entendimento da função dos royalties. Segundo ele, é preciso esclarecer que “o royalty é um pagamento ao Estado afetado pela produção, que tem que investir em cultura, educação, saúde e justiça e tem o direito de receber os benefícios. A medida da Câmara ignorou essa realidade e, de forma retroativa, para os contratos já assinados, o que traz insegurança jurídica para empresas, Estados e municípios”.

O senador disse que é contra a mudança do contrato de concessão para o modelo de partilha. Segundo ele, essa modificação terá duas consequências, que são a “reestatização do setor e a concentração dos recursos nas mãos da União, em detrimento do setor privado”. Dornelles acredita que, com a mudança da concessão para partilha, “vamos trocar um regime que está dando certo e produzindo os melhores resultados, com forte aumento nas ações da Petrobras nos últimos anos, por um regime arcaico, ultrapassado e sem transparência”.