Contrariando dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, orientou a aprovação de um contrato de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS), comandada pelo prefeito Jairo Jorge, do PT. O convênio foi assinado em janeiro de 2010 e até agora não saiu do papel.
O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada “Vila do Dique”, um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit.
Hideraldo Caron é filiado ao diretório petista no Rio Grande do Sul e participou pessoalmente das negociações em Canoas, tendo inclusive comparecido à cidade gaúcha para assinar os documentos. O petista deve perder o cargo, sobretudo por pressão do PR, que teve vários apadrinhados políticos afastados na esteira da crise nos Transportes.
Um ano e meio depois da assinatura do contrato, o projeto de construção das casas não andou. Com apenas mais seis meses de vigência, provavelmente terá de ser prorrogado.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelos procuradores no contrato com Canoas está a falta de amparo legal para o Dnit gastar dinheiro na construção de casas para sem-terra, desviando de sua finalidade ligada a obras em rodovias. O documento ainda aponta uma manobra, por meio de um aditivo, para a liberação dos recursos. O contrato foi assinado no dia 15 de janeiro de 2010 sem qualquer previsão orçamentária registrada, o chamado “empenho”. Sendo assim, o dinheiro não poderia ser liberado.
Justificativa
O Dnit informou a reportagem, por escrito, que, além do “entendimento prévio” de sua própria diretoria, contou com o aval do Ministério do Planejamento para assumir a construção das 599 unidades habitacionais em Canoas. “Para executar os serviços deste Termo de Compromisso, utiliza-se a funcional programática, da Lei Orçamentária Anual, correspondente às obras da rodovia BR-448/RS”, disse.
“Houve dúvida, então, se esses gastos relativos a exigências/condicionantes de ordem ambiental poderiam ou não ser absorvidas pelos recursos alocados nas ações orçamentárias de cada obra. Após consulta do Ministério dos Transportes ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o MPOG entendeu que essas despesas, poderiam sim ser absorvidos pela ação orçamentária da obra (rodovia BR-448/RS), tal como o entendimento prévio da diretoria do Dnit”, afirmou.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), disse ontem que o diretor de Infraestrutura, o também petista Hideraldo Caron, não ajudou na celebração do contrato de R$ 30 milhões. “Ele não está fazendo nenhum favor. É uma decisão que o Dnit tomou.”
O prefeito admitiu que até agora não começaram as obras de construção das 599 unidades habitacionais. Argumenta que, entre outros problemas, o valor do contrato, R$ 30 milhões, é considerado baixo pelas empresas. Por isso, segundo ele, as licitações não são concluídas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.