A dívida de alguns Estados e municípios cresceu acima dos juros de mercado nos últimos 12 anos, mostram cálculos do secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu. Enquanto a taxa de juros básica da economia (Selic) subiu 691,7% entre janeiro de 1998 e dezembro de 2010, essas dívidas aumentaram até 882,7% no período. Os dados devem engrossar a pressão dos Estados por mudanças nas condições da dívida, em meio às discussões da reforma tributária.
A cidade de São Paulo é um exemplo de dívida galopante. Em 2002, quando assinou o contrato de refinanciamento com o Tesouro Nacional, a Prefeitura devia R$ 10 bilhões. Hoje, após pagar R$ 13 bilhões, o município tem um passivo de R$ 44 bilhões.
Essa escalada ocorreu, basicamente, por duas razões. Primeiro, pelo crescimento da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que corrige esses contratos. Só de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, ela aumentou 74,7%.
Segundo, porque Estados e municípios usam no máximo 13% da receita corrente líquida para pagar a prestação. O valor normalmente não cobre a parcela inteira, e o restante passa a integrar o saldo devedor e a pagar juros. A prefeitura paulistana, por exemplo, paga R$ 2,4 bilhões ao ano ao Tesouro; se não houvesse a trava dos 13%, ela pagaria R$ 8 bilhões, disse o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa.
Refinanciamento
O refinanciamento das dívidas de Estados e municípios pelo Tesouro Nacional foi uma grande operação de socorro que, na época, foi criticada por ser uma benesse para governadores e prefeitos. Hoje, o quadro se inverteu. “Passou a ser um grande negócio para o governo federal”, disse Costa.
No fim dos anos 1990, governadores e prefeitos estavam fortemente endividados e chegaram a um ponto em que não conseguiam mais “rolar” a dívida. O Tesouro assumiu esses débitos e passou a ser o credor de Estados e municípios. A operação implicou o pagamento de um subsídio por parte do governo federal, pois os Estados trocaram uma dívida cara por um saldo corrigido pela inflação mais juros, na época uma opção mais barata. Mas, com a queda da Selic e a alta da inflação, o que era um negócio de pai para filho virou uma dívida impagável.
Governadores pressionam por mudanças nos contratos há pelo menos uma década e retomaram a carga com o início dos debates da reforma tributária. Por ora, o governo não estuda nenhuma mudança, segundo informou à reportagem o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A resposta é a mesma de sempre: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe refinanciar dívidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.