O fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha são as duas únicas propostas da reforma política e eleitoral que beiram o consenso no Congresso Nacional. Sobre os demais pontos, como a lista fechada de votação, não se chega nem próximo de um acordo. Esta foi a constatação da maioria dos deputados estaduais e federais e senadores, que participam nesta sexta-feira (26) da audiência pública da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Assembleia Legislativa. A Câmara deve aprovar um relatório final até junho. No Senado, o pacote de propostas já foi definido, mas deverá sofrer inúmeras alterações na Comissão da Câmara.
Proposta pelo deputado federal Sandro Alex (PPS) e coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Edinho Araújo (PMDB-SP), a audiência expôs as divergências sobre as propostas que podem, mais uma vez, atrasar ou até mesmo impedir a aprovação das mudanças discutidas há décadas. Quase não há pontos pacíficos, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que defendeu a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para fazer a revisão do sistema eleitoral e político. “Seria necessário unificar essa discussão porque a reforma é muito requerida pela população, mas não é levada a cabo”, afirmou a senadora, afirmando que o governo tem todo o interesse em que o processo seja finalizado, mas a responsabilidade é do Congresso Nacional.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) disse que o partido fechou questão sobre onze pontos. “O sistema está ultrapassado e corrompido”, atacou Bueno, citando que uma das principais posições do PPS é a defesa do financiamento público não exclusivo das campanhas eleitorais. Ou seja, as contribuições poderiam ser feitas por pessoas físicas, mas até o limite de R$ 2 mil.
O deputado federal Edmar Arruda (PSC) observou que, à exceção do fim das coligações proporcionais e do sistema público de financiamento de campanha, nos demais temas, “o bicho pega” e um acordo parece distante. “Imagine como é complexo chegar a um ponto comum, se no meu partido, com dezoito deputados, temos três a quatro correntes com diferentes posições”, comparou Arruda.
Um dos pontos mais polêmicos é o voto em lista fechada, aprovada pelo Senado, citou a deputada federal Rosane Ferreira (PV), membro da Comissão da Reforma, que defendeu mais envolvimento da população no debate. “Culturalmente, essa proposta está muito distante do eleitor, que ainda quer votar nominalmente”, comentou a deputada.
Ela acredita que, apesar das posições conflitantes dos partidos representados no Congresso Nacional, ainda assim é possível chegar a um meio termo. “As colocações feitas pela presidente Dilma e as posições dos presidentes do Senado e da Câmara e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral indicam que existe a vontade de fazer a reforma. Acho que se não sair agora não sai mais”, comentou.