A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (30), ratificou por unanimidade as decisões anteriormente tomadas pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior no recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A Turma determinou também, atendendo a nova manifestação do MPF, a extração de peças do processo para a deflagração de procedimento penal perante a Polícia Federal paranaense contra o diretor da emissora, Marcos Antonio Batista, por, em tese, estar configurado o crime de desobediência. Também foi deferido direito de resposta coletivo para a divulgação das notas da Ajufe e da ANMP, a cada 60 minutos, durante a programação diária da rede pública no próximo dia 12 de fevereiro.
O desembargador Lippmann, relator do recurso no TRF4, propôs uma questão de ordem durante a sessão da 4ª Turma para que a manifestação apresentada hoje pelo MPF fosse analisada pelo colegiado, pois o caso ?tem gerado imensa polêmica, especialmente pelas inusitadas tentativas de se agredir as decisões da Justiça Federal?. O voto do magistrado foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. O pedido do MPF para que fosse aplicada multa pessoal por reincidência não foi analisado nesta quarta-feira, devendo ser apreciado quando for julgado o mérito do agravo de instrumento (para o qual ainda não há data definida).