O diretor-administrativo da Assembleia Legislativa (AL), José Ary Nassif, deve ser a segunda vítima das denúncias de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas pelo Legislativo do Estado. Ele pediu exoneração do cargo na tarde de ontem ao presidente da AL, deputado Nelson Justus (DEM).

Por conta da extensão da sessão de ontem, que invadiu à noite para a votação do reajuste dos servidores e dos policiais (pág 6), até o fechamento desta edição, Justus não havia respondido o pedido de Nassif.

Nassif seria o segundo diretor de carreira da AL atingido pelas denúncias da série de reportagens da Rede Paranaense de Comunicação e do jornal Gazeta do Povo. Na semana passada, o diretor-geral Abib Miguel pediu afastamento do cargo.

Justus anunciou, ontem, mais uma ação em resposta às denúncias. Ele abriu a sessão apresentando o Projeto de Resolução que determina a implantação do Diário Oficial Eletrônico, que será publicado no site oficial.

O acesso aos diários eletrônicos, no entanto, só será possível em 60 dias. A veiculação será diária, de segunda a sexta-feira. A nova versão substituirá integralmente a versão impressa.

“A publicação do Diário Oficial na internet facilitará o acesso pelo cidadão paranaense e servirá para pautar a atividade administrativa inerente ao Legislativo, através da legalidade, da transparência e eficiência”, afirmou Justus.

Conforme o projeto, as edições eletrônicas contarão com assinatura digital do presidente da AL. Os atos publicados no Diário Oficial Eletrônico não poderão ser modificados ou suprimidos.

As eventuais retificações terão que constar numa nova publicação, sendo a responsabilidade do teor publicado de cada unidade administrativa ou órgão que a tiver produzido. O presidente, que tem evitado dar entrevistas sobre o assunto, disse, no plenário, que, ao invés de falar, está agindo.

Também ontem, o deputado Tadeu Veneri (PT) protocolou dois requerimentos à Mesa Diretora. Num deles, o deputado pede a participação de um representante de cada partido com assento em plenário na Comissão de Sindicância, criada para apurar as denúncias.

No segundo, Veneri solicita acesso aos Diários Oficiais não numerados que, de acordo com a reportagem, contêm 2.178 atos administrativos. O deputado petista requer ainda outras informações sobre valores de verbas para contratação e despesas destinadas à presidência e às secretarias da Casa, que vigoraram antes da publicação do ato 720, aprovado no ano passado e que reestruturou o quadro de servidores da Mesa Executiva.

“A responsabilidade maior pela investigação é dos deputados que integram o Poder Legislativo e tiveram seus mandatos outorgados pelos eleitores, que precisam de uma resposta de seus representantes sobre o que está sendo feito para identificar as irregularidades e punir os responsáveis”, justificou o deputado, ao requerer as informações, lembrando que respostas rápidas a essas denúncias podem evitar retrocesso no processo de transparência que vinha sendo implantado na Casa.

As reportagens produzidas pela RPC-TV e pelo jornal Gazeta do Povo mostraram que uma série de atos da AL foram publicadas em diários avulsos, sem numeração e que, muitas vezes, nem os deputados tiveram acesso. A série também mostrou a contratação de funcionários que nunca deram expediente no Legislativo.