A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (05) a medida provisória 595/2012, a MP dos Portos. O projeto de lei, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, visando modernizá-lo, foi sancionado com 13 vetos.
A MP do Portos foi apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em questão de horas, no último dia 16 e o senador Renan Calheiros, na terça-feira (04), já havia dito que a presidenta vetaria parte do projeto.