O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou nesta quarta-feira, 3, a presidente Dilma Rousseff de colocar o Congresso de “cócoras” e estabelecer um preço para cada parlamentar, referindo-se ao decreto da petista publicado na segunda-feira, 1º, que condicionou a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta do superávit primário.
“Hoje a presidente Dilma coloca de cócoras o Congresso Nacional ao estabelecer que cada um aqui tem um preço”, disparou o tucano da tribuna, momento em que foi fortemente vaiado por parlamentares do PT que acompanhavam o pronunciamento do outro lado do Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara.
Deputados e senadores se reuniram hoje para votar dois vetos presidenciais que precisam ser analisados antes que as mudanças nas regras da política fiscal entrem em votação. A proposta, que permite que todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam descontadas da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública, é tratada como prioridade total pelo Palácio do Planalto. Ao vincular a execução de R$ 444 milhões em emendas individuais à aprovação do projeto, Dilma passou a ser acusada pela oposição de estar “chantageando” sua base.
No início de sua fala, Aécio disse que os aliados do Planalto estão buscando “anistiar Dilma pelo crime de responsabilidade”. Ele também criticou o fato de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que comanda a reunião desta manhã, ter determinado que as galerias fiquem vazias hoje, em razão do tumulto ocorrido na terça-feira à noite, quando houve agressões entre seguranças do Legislativo e manifestantes que acompanhavam a sessão.
“O Congresso Nacional está hoje ferindo de morte um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou Aécio. Ele também alegou que, durante as eleições, a presidente Dilma omitiu informações da população. “Se estamos votando hoje esse projeto , é porque não foi dado à população conhecer a verdade do que ocorria no Brasil”, afirmou Aécio.
O senador elencou ainda declarações da presidente Dilma durante a campanha eleitoral, nas quais a petista garantiu que o Brasil convivia com a inflação sob controle, um bom desempenho fiscal, sem perdas de direitos trabalhistas e sem a necessidade de choques de gestão. Citou em seguida que a inflação permanece no teto da banda de tolerância da meta, que o Banco Central elevou a taxa de juros e que a nova equipe econômica sinaliza para um arrocho a partir de 2015. “Nas eleições, não foi a verdade que prevaleceu”, concluiu Aécio.