A presidente Dilma Rousseff disse ontem que a orientação do governo na votação da Lei de Acesso à Informação, que está no Senado, é para que a base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara.
“Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho que isso é um avanço, um processo de evolução”, disse a presidente. Quando ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), Dilma defendeu o fim do sigilo eterno.
Mudou de posição, já como presidente, depois de conversar com os ministros da Defesa e das Relações Exteriores. Também contribuiu para a mudança a pressão do presidente do Congresso, senador, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) – ambos ex-presidentes da República.
Os dois senadores queriam anular a proposta da Câmara, ressuscitando o projeto original, que mantinha o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Os deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos.
“Qual é a justificativa para ter algum problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?”, perguntou Dilma, numa referência aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. “Nós já avisamos que a posição do governo é essa (pelo fim do sigilo eterno)”.
Dilma contou que quando era ministra da Casa Civil chegou a enviar ofício para todos os órgãos pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do regime Militar (1964-1985).
“Um belo dia chegou a resposta: os documentos foram queimados. Eu respondi: `Perfeitamente, quem deu a ordem que mande o auto de infração'”. Segundo a presidente, o argumento para o não envio dos documentos à Casa Civil foi o seguinte: como os textos não eram sigilosos, foram queimados.