Em um gesto político sem precedentes na história do Brasil, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo contra a votação do projeto do Código Florestal, prevista para amanhã na Câmara dos Deputados. De Paulo Nogueira Neto, ministro de 1973 a 1985, período do governo militar, ao ministro Carlos Minc, de 2008 a 2010, último ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, todos contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental que vem sendo implantada no País nas últimas quatro décadas. Os dez ministros assinaram uma carta que será entregue amanhã à presidente Dilma Rousseff e, hoje, aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
“Todos os ex-ministros vivos de uma determinada pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover”, afirmou Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e ministro do Meio Ambiente de 1993 a 1994. Oito dos ex-ministros, incluindo Ricupero, participaram do lançamento da carta na tarde de hoje na Câmara.
Ricupero ressaltou ser ilusória a ideia, levada pelo momento atual de economia aquecida, de que a mudança no Código Florestal tornará a agricultura mais competitiva. “A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico”, disse Ricupero. “Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro.”
São vários os pontos contestados pelos ex-ministros no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades em áreas de preservação permanentes e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas”, criticou o ex-ministro José Carlos Carvalho, que comandou a pasta no período 2003-2004, para quem o código se preocupa mais com o desenvolvimento de atividades rurais.
A ex-ministra Marina Silva afirmou que houve um aumento de 400% no desmatamento no País apenas com a expectativa de aprovação do texto do relator Aldo Rebelo. Ele pediu prazo para discussão com a sociedade. “Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil, adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil”, disse Marina Silva.
Assinaram a carta os dez ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985). Apenas Goldemberg e Krause não estão em Brasília para a divulgação e entrega do documento aos presidentes da Câmara e do Senado e à presidente Dilma Rousseff.