Sabatinado pelos deputados que integram a CPI da Terra na Assembléia Legislativa, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, admitiu as deficiências estruturais do órgão para tratar da reforma agrária com a urgência necessária.
Mas ponderou que isso é resultado de um desmonte promovido por governos anteriores, que priorizaram a distribuição de terras sem atentar para o desenvolvimento dos acampamentos.
O Incra só foi realizar concurso público para preencher vagas no ano passado, após nove anos da última seleção. Lacerda admitiu também que quase a metade das mais de 14 mil famílias acampadas hoje no Paraná não tem vínculo com a terra. Levadas pela extrema miséria em que vivem na periferia de centros urbanos, buscam alguma forma de sobrevivência.
Em sua opinião, os critérios usados para definir a produtividade no meio rural, estabelecidos em 1980, estão completamente defasados em relação aos avanços tecnológicos ocorridos ao longo dos últimos 24 anos. A revisão desses critérios poderia agilizar o processo de assentamento, pois aumentaria consideravelmente o número de propriedades passíveis de desapropriação. O depoimento do superintendente do Incra foi feito ontem de manhã, durante sessão da CPI da Terra no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Atualização
Segundo Lacerda, o próprio Incra encaminhou requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sugerindo a atualização dos critérios de produtividade agropecuária. A comissão solicitou cópia desse documento e deve enviar ao MDA e ao Ministério da Agricultura, atendendo sugestão do deputado Tadeu Veneri (PT), um pedido de informações sobre os motivos pelos quais a revisão não foi feita até agora.
Mesmo concordando com as dificuldades e entraves burocráticos à solução dos problemas agrários e fundiários, Lacerda procurou rebater as inúmeras críticas feitas ao Incra pela maioria dos depoentes convocados até agora pela CPI. Garantiu que o órgão não segue nenhuma ideologia partidária, não sofre influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que a meta de assentar três mil famílias este ano será superada.
Ele foi muito cobrado pelos deputados sobre o cadastramento das famílias que se habilitam aos benefícios do Plano Nacional de Reforma Agrária. Ela é da responsabilidade do Incra e permitia, de acordo com Lacerda, falhas no processo de seleção. Isto estaria mudando, com a adoção de exigências mais rigorosas. O relator da CPI, deputado Mário Bradock (PMDB) insistiu que critérios mais técnicos desagradariam os movimentos politicamente organizados porque poderia esvazia-los.
Lacerda confirmou que o Incra fornece cerca de 15 mil cestas básicas aos acampados dentro do Programa Fome Zero do governo federal e sublinhou que a falta de autonomia de muitos assentamentos decorre da falta de políticas consistentes de apoio ao pequeno produtor. Políticas com esse objetivo só foram implementadas agora, pelo governo Lula, com a desburocratização do Pronaf, o novo Pronag e outras medidas visando o desenvolvimento dos acampamentos. Assegurou ainda que o instituto vem executando um trabalho de fiscalização nos assentamentos, onde encontrou “20% de irregularidades”, que estariam sendo corrigidas com o afastamento daqueles que não se enquadram no plano de reforma agrária.
Isfer e Bradock cobram posição sobre caso
Os deputados Marcos Isfer (PPS) e Mário Bradock referiram-se aos conflitos que se arrastam desde o ano passado em Antonina, envolvendo áreas de preservação ambiental, portanto impróprias para a reforma agrária. Isfer pediu uma posição do Incra a respeito e sugeriu uma campanha nacional de esclarecimento sobre as reais possibilidades do Plano Nacional de Reforma Agrária, de modo a evitar que a população mais carente dos centros urbanos seja iludida e utilizada como massa de manobra por movimentos sociais e políticos. (SCP)
