A Lei Orgânica Municipal, promulgada no final do ano passado, prevê que o vereador que não justificar a ausência em sessão plenária na Câmara de Curitiba terá descontado do seu subsídio o equivalente a 1/30 por falta. O desconto ainda depende de regulamentação, o que ocorrerá com a alteração no Regimento Interno da Casa. A questão ainda está em trâmite por meio de projeto de resolução.

Se este item da Lei Orgânica estivesse em vigor desde o início das atividades na Câmara neste ano, 19 vereadores teriam parte do salário descontado com as faltas sem justificativas. O projeto que regulamenta a matéria deve ser votado em plenário a partir da segunda quinzena de junho, diz o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno.

Ontem acabou o prazo para encaminhamento de emendas ao texto. A matéria retorna à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde o relator fará a análise e encaminhará para votação na mesma comissão. Só depois disso o projeto será votado em plenário. “Antecipamos a discussão porque o desconto em folha pelas faltas depende da regulamentação”, afirma Frote. Paralelamente seguem os trabalhos da comissão especial para a revisão geral do regimento.

Motivos

O projeto de resolução também estabelece os casos em que a falta é permitida. Serão considerados os motivos por “doença; nojo; gala; desempenho em missões oficiais da Câmara ou do município; atividades inerentes ao exercício do mandato”. Outras razões devem ser aprovadas pela mesa executiva. Os vereadores devem apresentar os motivos até duas sessões plenárias após o retorno às atividades. Apenas o presidente da Casa fica dispensado da justificativa de falta por escrito às sessões.

De acordo com Frote, a proposta recebeu emenda pedindo a divulgação mensal da frequência dos vereadores por meio eletrônico e a deliberação da mesa executiva sobre as justificativas até o quinto dia útil de cada mês, para facilitar o cálculo do desconto.