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| Segundo o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, a cobrança foi abusiva e ilegal. |
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou ontem a concessionária Econorte exigindo a redução da tarifa do pedágio na praça de Jataizinho, a 21 quilômetros de Londrina. A empresa estava cobrando tarifa de R$ 5,50, quando o valor seria de R$ 5,10.
De acordo com a diretor-geral do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), Rogério Tizzot, a concessionária reduziu o percentual médio de 15,34%, conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o reajuste, mas manteve a cobrança do degrau tarifário de 7,94%.
A intervenção do DER surtiu efeito. Às 15h de ontem, a Econorte restabeleceu a tarifa anterior ao reajuste. A assessoria da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias) explicou que a empresa cobrava o degrau por considerar que a decisão do ministro do STJ, Edson Vidigal, não atingia o termo aditivo do contrato firmado com o DER e que permitia a cobrança. Segundo a ABCR, o chamado degrau tarifário é aplicado nos casos em que a empresa antecipou investimentos, ou seja, realizou alguma obra na rodovia antes do prazo previsto no cronograma estabelecido previamente no contrato. Ainda conforme a ABCR, o degrau tarifário da Econorte foi autorizado porque a empresa adiantou a construção do Trevo de Ibiporã e fez a mudança de uma de suas praças, anexando um trecho novo à sua concessão.
O diretor-geral do DER informou que os usuários que pagaram o valor da tarifa sem a redução integral devem buscar a restituição dos valores junto ao Procon.
“A cobrança foi abusiva, ilegal e feita à revelia da lei”, informa Tizzot. “Todos os usuários que pagaram a tarifa sem a redução devida podem procurar o Procon para garantir seus direitos.”
Tizzot explicou também que o DER está estudando todas as medidas jurídicas cabíveis para serem aplicadas no caso. “Foi um total desrespeito com o Estado do Paraná, com a justiça e principalmente com os usuários das estradas do Norte do Estado”, disse.
Conflitos
Recentemente, a Econorte rejeitou a proposta do governo de desapropriação de suas ações e na resposta encaminhada ao DER, informou que se dispunha a reduzir suas tarifas em 33%. À época, a direção do DER respondeu que se tratava de uma “jogada de marketing” e que a proposta não interessava ao governo por se tratar de uma redução sobre uma tarifa já reajustada.
Sobre a proposta de desapropriação, a Econorte recusou alegando que os cálculos do governo foram de uma “imprecisão gritante”. Segundo a empresa, as suas ações valem R$ 296,5 milhões, sendo inconcebível aceitar a proposta do governo, que fixou em R$ 2,8 milhões o valor da desapropriação.