O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acusou ontem a concessionária do pedágio Ecovia Caminho do Mar, que opera na BR-277 no sentido do litoral, de ter apresentado notas fiscais frias e superfaturadas referentes a obras de construção de casas pré-fabricadas em julho de 1998 em sua contabilidade.
Responsável pelas auditorias realizada nos registros contábeis das concessionárias, o DER revelou que as notas se referem a gastos feitos na construção de três edificações pré-fabricadas, de 350 m2, com um pavimento e utilizada para serviço de assistência ao usuário.
Conforme o DER, a apresentação de notas fiscais frias, além de crime fiscal acarreta o encarecimento do custo da tarifa do pedágio, já que a empresa lança essas despesas em sua contabilidade e posteriormente, baseia-se nelas para justificar seus pedidos de aumento.
De acordo com o DER, as notas somam mais de R$ 253 mil em materiais de construção. Conforme os cálculos do órgão, a quantidade de material adquirido pela empresa permitira a construição de pelo menos 1.400 m de obra, de acordo com o Custo Unitário Básico (CUB) de julho de 1998, divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon). “O custo de material de construção representa 40% do valor de uma obra”, salienta o engenheiro civil autônomo Claudio Fernando Schaeffer.
Segundo a Secretaria da Fazenda, existem fortes indícios de fraude na contabilidade da concessionária, já que a empresa apresentou notas fiscais de um estabelecimento que teve sua inscrição estadual cancelada dois anos antes do período da compra e, portanto, não existia mais ou sequer poderia estar atuando no comércio.
Irregularidades
O Mercadão da Construção – Comércio de Madeiras Kalon, que entre 13/7/98 a 28/7/98 teria efetuado a venda à concessionária, funcionava em Cambé, no Norte do Estado, e teve sua inscrição estadual cancelada em junho de 1996, por possíveis irregularidades em sua contabilidade.
O DER constatou ainda que os blocos das notas fiscais apresentadas pela Ecovia não seguem as normas legais. De acordo com o DER, deve constar no rodapé da nota a autorização dada pela Prefeitura da cidade em que o estabelecimento funciona. Segundo a Secretaria da Fazenda, o último registro para impressão de notas emitido pela Prefeitura de Cambé e registrado na Secretaria para a Kalon é o de número 475, de 30/6/95. Nas notas, porém, constam a autorização número 0811.06577, de agosto de 1996.
Somente com piso cerâmico a Ecovia teria comprado o equivalente a 2.300 m, pagando R$ 18,8 mil. “Essa quantidade daria para instalar o mesmo piso em pelo menos dez casas de 250 m”, revela o engenheiro Claudio Schaeffer, em avaliação preliminar. Em madeira, a Ecovia gastou outros RS 184,6 mil na compra de forro de imbuia, imbuia beneficiada e pinheiro Araucária tratado.
De acordo com as notas, foram adquiridos ainda 900 sacas de 50 kg de cimento. “Essa quantidade daria para fazer 22 caminhões de concreto. Não entendo porque usar tanto concreto para construir três casas pré-fabricadas”, pergunta o engenheiro do DER. Em cal, a Ecovia gastou R$ 24,2 mil para comprar 1.100 sacas. “Pelo menos 122 m³ de argamassa seriam produzidos com essa quantidade, o que daria para rebocar 6 mil metros de paredes”, calculou Schaeffer.
Nas notas, foram apresentadas a compra de 180 m³ de areia, 170 m³ de pedra brita e quase meia tonelada de prego. A comissão de auditoria considerou a quantidade suspeita e avaliou que não é coerente comprar esses materiais em Cambé, quando podem ser adquiridos em Curitiba ou no Litoral. A comissão de auditoria observa que não se justifica a aquisição de materiais em uma cidade a quase 500 quilômetros de distância do local da obra, o que certamente encareceria o custo do seu transporte.
Maquiagem para aumentar tarifas
O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Rogério Tizzot, afirmou ontem que a nota de esclarecimento divulgada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio (ABCR) comprova o que apontou a auditoria realizada pelo governo do Estado na caixa preta das concessionárias: que as empresas estão “maquiando” os números para encarecer a tarifa cobrada dos usuários.
Tizzot citou que, de acordo com números fornecidos pelas próprias concessionárias que exploram o pedágio, em serviços prestados aos usuários, por exemplo, no item “outros atendimentos”, existem diferenças de até R$ 325 mil, entre 1998 e 2002.
Segundo a nota publicada pela ABCR ontem, foram realizados, em quatro anos, 619.206 atendimentos, mas as empresas informaram ao DER que teriam atendido apenas 293.777, uma diferença de 325.429 atendimentos.
O diretor do DER também apontou outra diferença entre os números divulgados pela ABCR e os repassados pelas concessionárias ao Governo do Estado é no item atendimento pré-hospitalar. Na nota, a ABCR garante que as empresas realizaram 196.717 atendimentos, mas nos relatórios fornecidos pelas empresas há registros de apenas 39.701, uma diferença de 157.016, citou.
Outra diferença encontrada pelo DER é no valor total da receita das concessionárias. Enquanto a ABCR afirma que ela foi de R$ 1,3 bilhão, o DER aponta que ela foi de R$ 1,6 bilhão, uma diferença de R$ 300 milhões.
Tizzot também ironizou o fato da ABCR ter garantido na nota que as concessionárias tiveram um prejuízo de quase R$ 900 milhões desde que iniciaram a exploração do pedágio no Paraná.
Auditoria veio depois da CPI, diz Tizzot
O diretor do DER também esclareceu as declarações dadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, instalada na Assembléia Legislativa em abril deste ano. “As declarações na CPI foram retiradas de um contexto mais abrangente pela ABCR, que tenta transmitir a idéia de que não há irregularidades no sistema de pedágio no Paraná, o que não é verdade”, garantiu.
Ele acrescentou ainda que a auditoria iniciada após a CPI apresenta diversas irregularidades financeiras, contábeis e de engenharia. “Foram constatadas, por exemplo, que grande parte dos preços das propostas das concessionárias, apresentadas à época da licitação realizada em 1997, estavam muito acima da tabela de referência do DER e do mercado”.
Caixa preta
Quanto aos custos operacionais, administrativos e de conservação de rodovias inseridas na nota da ABCR, o diretor do DER observa que expressão verdadeira é “caixa preta”, porque as concessionárias, até o presente momento, não apresentaram os dados que compõem estes custos já solicitados pela equipe de auditores. “A nossa luta não é pessoal, mas sim para favorecer o interesse público. Não nos interessa que a questão seja discutida indefinidamente na Justiça, queremos uma solução rápida para os usuários”.
Segundo o engenheiro, as declarações fora do contexto só servem para confundir a opinião pública. “Isso demonstra que as nossas iniciativas, visando o interesse do usuário, estão surtindo efeito. A nossa atuação transparente nesta questão – colocando para a população os absurdos de um sistema que é inviável porque é caro e encarece os produtos paranaenses – está levando a ABCR a tomar medidas como essa, que em nada acrescenta à verdade e à nossa intenção de mostrar o que realmente acontece no sistema de pedágio no Paraná”, rebateu.
Com relação a parte da nota em que a ABCR contesta a forma como o Governo “cuida” das suas estradas, Tizzot relembra os números finais da primeira administração Requião. “Em 91, assumimos o DER com 33 % da malha em estado ruim ou péssimo. Depois de um trabalho concentrado de recuperação, entregamos as rodovias ao governo Lerner com apenas 5 % em estado precário. Agora recebemos a herança de 40% da malha praticamente destruída. É o pior panorama da história viária paranaense. Um verdadeiro descaso com o patrimônio público”, garante.