A vitória na aprovação do texto-base da MP 664 não se repetiu na votação da emenda que trata da flexibilização do fator previdenciário. Com votos contrários do próprio PT e do PC do B, o governo foi derrotado e viu a Câmara incluir na medida provisória um dispositivo que cria uma alternativa à fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces.
Por 232 a 210 votos, além de duas abstenções, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma “porta de saída” para o fator para quem atingir um somatório que leva em conta a idade e o tempo de trabalho.
Pelo texto aprovado, essa soma deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Essa é a “porta de saída” para o fator previdenciário.
Hoje, um homem de 60 anos tem desconto no benefício ao se aposentar mesmo se tiver contribuído por 35 anos, por não atingir a idade mínima (65). Com a nova regra, o somatório atingiria o mínimo exigido (95) e, portanto, ele teria direito ao pagamento integral do benefício.
A flexibilização do fator previdenciário era considerada pelo Planalto o ponto mais delicado da votação da MP 664. Com a aprovação, as despesas do governo com o pagamento de aposentadorias vão aumentar em R$ 40,6 bilhões na primeira década, sendo que nos quatro primeiros anos não haveria impacto porque as pessoas adiariam as aposentadorias para se enquadrar na nova regra que garante a aposentadoria integral.
No PT, houve nove votos contra o governo, gesto também adotado por todos os 12 parlamentares do PC do B presentes. “Votei de acordo com a minha consciência”, justificou a deputada Erika Kokay (DF), integrante dos nove petistas contrários à orientação do Planalto.
Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) atribuiu a derrota ao PC do B e ao PDT, que se manteve contra o Planalto. “Acho que o governo, após essa votação, tem que repensar algumas relações”, afirmou. (Daiene Cardoso, Murilo Rodrigues Alves, Ricardo Della Coletta, Nivaldo Souza)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.