Os deputados estaduais no estado do Paraná licenciados para cargos públicos vão perder o privilégio de continuar recebendo as verbas indenizatórias, no valor mensal de R$ 27,5 mil.
Um dos três projetos de resolução que serão votados a partir da próxima segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa, proíbe o recebimento da verba, que continua sendo paga, mesmo quando o suplente assume.
A nova regra vai atingir os deputados que se afastam do mandato por mais de 120 dias para assumir funções de ministro, secretário de Estado, secretário da prefeitura da capital ou chefe de missão diplomática.
Atualmente, há apenas um deputado que está licenciado para uma função pública: o petista Enio Verri, que ocupa a Secretaria da Administração, do governo do Estado, desde 2003.
Até este ano, Verri era substituído pelo atual prefeito de Pinhais, Professor Luizão (PT), que saiu para disputar a eleição. No ano passado, seis meses antes da campanha eleitoral, Verri voltou à Assembleia Legislativa para concorrer à prefeitura de Maringá. Ele não foi eleito e retornou à secretaria, no início deste ano. Está sendo substituído pelo primeiro suplente, professor Lemos.
Não é o caso de Verri, mas já houve situações na Assembleia Legislativa em que o titular licenciado e o suplente mantinham, cada um, seu gabinete, com toda a estrutura funcionando, incluindo servidores à disposição. Ou seja, uma vaga de deputado acabava custando o correspondente a duas para os cofres públicos.
Restrições
Ao deputado que trocar o mandato pelo Executivo estadual, por um cargo na prefeitura de Curitiba ou for chamado para ocupar um ministério no governo federal, apenas um benefício será preservado. O direito de escolher entre o salário de deputado e a remuneração da nova função.
Atualmente, um deputado estadual ganha R$ 9,3 mil. Já um secretário de Estado tem salário médio de R$ 12,5 mil. Na prefeitura de Curitiba, o salário de secretário é de R$ 8, 4 mil.
Habitualmente, os deputados que vão para o governo do Estado acabam optando pelo vencimento de deputado, já que apesar de menor, costumava englobar os recursos da verba de ressarcimento, resultando, na soma, num rendimento maior.
As verbas indenizatórias são usadas para reembolsar as despesas com atividades legislativas. No novo projeto, os valores irão para combustível, no valor máximo de até 30% do total da verba, ou R$ 8,2 mil mensais, divulgação de atividade parlamentar, aquisição de equipamentos de informático, aluguel de jornais, assinatura de jornais e ainda serviços de segurança.