A Assembleia Legislativa votou hoje (4), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2012, na qual o Governo do Estado prevê uma receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Por unanimidade (45) votos o projeto foi aprovado, com 22 emendas, e retorna à pauta da Ordem do Dia de quarta-feira (6), quando será apreciado em redação final. Posteriormente, segue para sanção (ou veto) governamental e, por último, ainda deve ser publicado no Diário Oficial.
A LDO já tinha sido aprovada em primeira votação pelos deputados na última terça-feira (28), e o Regimento Interno da Assembleia determina um interstício de 48 horas entre a primeira e a segunda votações. Nessa segunda votação, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a lembrar que “chegamos ao entendimento e a LDO vai contemplar diferentes áreas, possibilitando inclusive o remanejamento dos valores por parte do Governo”.
O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, garantiu que foi elaborada “uma lei enxuta, feita dentro do que imaginávamos para o Governo contemplar as diferentes áreas e que vai acarretar futuramente na elaboração do Orçamento”. De acordo com o Regimento Interno, a Assembleia só pode encerrar os trabalhos do 1º semestre do ano e suspender temporariamente suas atividades de Plenário após o deferimento da LDO.