Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esperam que o projeto de lei do novo Código Florestal retorne à Câmara para votação final até setembro. Reunidos hoje na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, parlamentares consideraram que o texto passará rapidamente pelo Senado. “O ambiente no Senado não está tão tenso quanto esteve na Câmara”, disse Homero Pereira (PR-MT).
Segundo ele, um grupo de deputados está acompanhando as discussões no Senado para que o projeto que voltar à Câmara seja consenso entre as duas Casas, o que aceleraria o processo. Antes de ser votado pelo plenário do Senado, o projeto de lei do novo Código tem que passar por três comissões: Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura.
Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), há pressa em votar o novo Código, já que em dezembro vence o prazo para o produtor fazer a averbação (registro na escritura dos imóveis) das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) em suas propriedades. O prazo venceria em 11 de junho, mas foi prorrogado pelo governo por mais 180 dias, por meio do decreto 7.497/11. “Estamos trabalhando em levar subsídios para os senadores. O texto tem que ser votado obrigatoriamente até setembro”, disse.
Emenda 164
Ambos os deputados defenderam que o Senado mantenha o texto da emenda 164, incorporada ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara, talvez o ponto mais polêmico do novo Código. A emenda permite a consolidação de lavouras e pastagens nas APPs e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que se defina o que não poderá ser mantido nessas áreas. Na prática, a emenda concede anistia aos produtores rurais que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) – como topos de morros, várzeas e margens de rios – até junho de 2008. O texto também autoriza que os Estados tenham suas próprias políticas ambientais, junto com a União.
A presidente Dilma Rousseff se manifestou contra a emenda por entender que o texto permite novos desmatamentos. O deputado Homero Pereira admite que o Senado pode dar uma nova redação à emenda “para não dar margem a interpretações dúbias”, mas Valdir Colatto, autor do texto, advertiu: “o que mudar para pior nós vamos derrubar”.