A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra o governador João Doria (PSDB) por não pagamento das emendas parlamentares impositivas. Segundo o PT, Doria deixou de pagar R$ 16 milhões referentes a 151 emendas impositivas referentes ao exercício de 2019 e, assim, descumpriu a Constituição Estadual, que obriga o governo a honrar as emendas parlamentares.
O governo paulista, por meio da Secretaria da Casa Civil – responsável pelos pagamentos – disse que ainda não foi notificado, mas está apurando as emendas citadas no processo. “A secretaria da Casa Civil esclarece que, até o momento, o governo do Estado não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público, porém tomou conhecimento da Representação por meio da imprensa nesta quarta-feira e informa que está analisando o processamento das 151 emendas impositivas incluídas no processo”.
Na representação, o PT pede a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos” de Doria por supostamente desrespeitar a Constituição paulista. Além da representação, o PT entrou com um mandado de segurança junto a Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo o pagamento imediato das emendas.
“O senhor João Doria desrespeitou a Constituição do Estado e a legislação correlata às Emendas Parlamentares Impositivas quando deixou de promover suas liquidações, e ainda, em último caso, não realizou os seus respectivos empenhos no exercício fiscal de 2019, o que impossibilitou o encaminhamento dos valores equivalentes não pagos para a modalidade contábil ‘restos a pagar’. Trata-se de uma irregularidade muito grave, pois compromete o pagamento no ano fiscal de 2020 das emendas não executadas em 2019”, diz a representação.
De acordo com os deputados petistas, os valores não pagos chegam a 40% do total de emendas as quais os parlamentares têm direito. Em 2017 a Alesp aprovou uma emenda ao artigo 175 da Constituição Estadual que incorpora as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado. De acordo com a lei, cada deputado estadual tem direito a R$ 4.850 mil em emendas sendo que 50% do valor deve ser destinado obrigatoriamente à área da saúde.
O líder do PT na Alesp, Teonílio Barba, disse que Doria está represando o pagamento de emendas para pressionar sua base a votar projetos do governo como a Reforma da Previdência, aprovada ontem em primeira instância. “O governo não esta pagando as emendas impositivas e esta usando a máquina do Estado para pressionar os deputados votarem suas pautas”, disse Barba.
