A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou a constitucionalidade da proposta da minirreforma tributária do governo estadual com apenas dois votos contrários, dos deputados Douglas Fabrício (PPS) e Valdir Rossoni (PSDB).
Os dois deputados, que tinham pedido vistas na segunda-feira (8), afirmaram que a minirreforma vai atingir o bolso do trabalhador e que o momento é mais apropriado para cortar impostos frente à crise econômica internacional.
A proposta reduz de 18% para 12% as alíquotas de ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de noventa e cinco mil produtos e aumenta em dois pontos percentuais o imposto da gasolina, bebidas, fumo, telefonia e energia elétrica.
A proposta segue para o plenário da assembléia, onde, provavelmente, será votada nesta quarta-feira.