Os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Reni Pereira (PSB) pediram vistas na Comissão de Constituição e Justiça à mensagem do governo que pede autorização para abrir um crédito especial de R$ 39,6 milhões para a desapropriação de uma área onde serão construídos os jardins e o estacionamento do Centro Judiciário do Paraná, no bairro Cabral, em Curitiba.
Os deputados reclamaram que estão faltando informações sobre os gastos já executados até agora pelo governo na obra, cujos custos estão sendo divididos entre Executivo e Judiciário. Os deputados também alegam que não há informações precisas sobre o total do investimento que será bancado pelo governo do Estado.
“A aplicação do orçamento do Judiciário é uma questão do Conselho Nacional de Justiça. Mas os recursos do Executivo quem tem que fiscalizar somos nós”, justificou Pereira.
Ele afirmou que a Assembléia Legislativa tem que saber quanto já foi investido no projeto, que começou com a aquisição de uma área de 170 mil metros quadrados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O investimento calculado é de R$ 230 milhões.
O deputado do PSB ponderou que o Judiciário tem um orçamento próprio e que o Poder Executivo não pode comprometer outras despesas essenciais para suplementar os custos da construção do Centro, que será erguido no lugar da Prisão Provisória de Curitiba, no Ahú.
Traiano questionou ainda o processo de compra da área. De acordo com o tucano, existem dúvidas sobre a propriedade do terreno. A família do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha seria a dona de parte da área e há suspeitas de que houve falsificação de documentos na venda do terreno, disse o tucano. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prometeu responder às dúvidas dos deputados na próxima reunião da CCJ, dia 10.
