A oposição da Assembleia Legislativa do Paraná pode questionar juridicamente a aprovação do projeto de lei que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para assumir alguns dos serviços públicos no estado. Os deputados desta bancada contestam a realização da segunda votação, ocorrida na segunda-feira (5), quando manifestantes invadiram o plenário da Casa para tentar impedir a discussão.
A oposição garante que houve irregularidade na realização da segunda votação, já que a transformação do plenário em comissão geral seria válida apenas para a primeira. “Com base neste argumento, a assessoria jurídica da oposição está fazendo a leitura da ata da votação de segunda-feira para elaborar um pedido de suspensão da segunda votação”, comenta o deputado Tadeu Veneri (PT). Ele acredita que o pedido deve ser feito ainda esta semana.
Nesta quarta-feira (7), os parlamentares votam a redação final do projeto durante a sessão. Assim como nas etapas anteriores, a proposta deve ser aprovada pela maioria dos deputados, sem muita discussão. A polêmica maior aconteceu na segunda-feira, quando a Casa votou o projeto em primeira e segunda votação, fazendo com que houvesse confusão no plenário devido à invasão de manifestantes. Já na terça-feira, com a Assembleia cercada por policiais militares, não houve empecilhos para a terceira votação do projeto, com a aprovação das cinco emendas propostas.