Os deputados estaduais aprovaram ontem a constitucionalidade da proposta de recomposição salarial de 5% para todas as categorias de servidores públicos. O projeto passará ainda por mais duas votações.
Na sessão de hoje, 7, em segunda votação, os deputados da base do governo e da oposição apresentarão emendas ao texto, ampliando o percentual do reajuste e estabelecendo datas para o pagamento. A oposição propõe 15% de reajuste e o peemedebista Mauro Moraes ameaça apresentar emenda de 19% de reajuste, além dos 5% oferecidos pelo governo.
A liderança do governo chamou toda a base para uma reunião ontem de manhã, quando os deputados foram avisados pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que toda e qualquer proposta de mudança do texto seria mal vista. O recado era para Moraes, que prometia apresentar emendas reajustando em mais 19% os vencimentos de professores e policiais militares e civis.
?Não queremos nenhum parlamentar da base fazendo demagogia irresponsável?, disse Romanelli. E mandou avisar Moraes que se ele não quiser seguir a orientação do governo, deve ficar à vontade para se integrar ao bloco de oposição. ?O que não pode é constranger aos companheiros da base do governo?, disse o líder. Ele se refere à saia-justa em que ficam os demais governistas diante de professores e policiais se Moraes apresentar sua proposta de aumento diferenciado e eles tiverem que votar contra sob a orientação do líder do governo.
Indócil
Moraes, entretanto, não pareceu se impressionar com Romanelli. Ele não foi à reunião e ameaça amealhar mais cinco apoios para apresentar a emenda, que assim deixaria de ser somente dele para ganhar um caráter coletivo. Foi o que justificou ao responder às declarações de Romanelli. ?Eu tenho um compromisso com esses segmentos que ajudaram a me eleger em Curitiba. Ao contrário dele (Romanelli), eu não tive vereadores e prefeitos trabalhando para mim na campanha?, contra-atacou o deputado.
Romanelli afirmou que as emendas de Moraes, e do bloco de oposição, que transplanta para os servidores o reajuste proposto pelo governo para o piso salarial regional, são inconstitucionais. De acordo com o líder do governo, o governo não pode conceder aumentos diferenciados para os servidores, conforme o artigo 27, da Constituição Estadual.
Na base aliada, Moraes não é o único a querer emendar o projeto do governo. O deputado Tadeu Veneri (PT) vai reapresentar duas propostas, já rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça. Uma delas estabelece o mês de maio como a data de referência para entrar em vigor o reajuste. Na proposta do governo, a correção não tem data definida para entrar em vigor e está condicionada à disponibilidade financeira do Estado. O projeto estabelece que a correção será aplicada até o final do ano. A outra proposta de Veneri permite corrigir todas as aposentadorias, mesmo daqueles servidores cujos reajustes seguem o regime geral de previdência.
