A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade e em discussão única, o pedido de intervenção na Prefeitura de Matinhos. Ainda na tarde de ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou ofício indicando o vice-prefeito de Matinhos, advogado José Maria Correia (PMDB), para interventor no município por um ano.
Hoje, a Assembléia aprecia a mensagem do Executivo indicando José Maria para o cargo. Depois, Requião baixará decreto oficializando o nome do interventor, que deverá assumir o posto até o final desta semana.
A aprovação da intervenção ocorreu no mesmo dia em que Acindino ingressou no Tribunal de Justiça com pedido de anulação da intervenção no município. O recurso está sendo apreciado pelo desembargador Otávio Cesar Valeixo. Como considerou que a matéria é complexa, no entanto, o desembargador informou que só deve dar despacho a respeito do pedido hoje.
Abertura
José Maria Correia disse que, caso seu nome seja mesmo confirmado pela Assembléia, vai abrir as portas da Prefeitura para que o Ministério Público apure todas as denúncias de irregularidades no município. Ele pretende realizar várias mudanças no quadro administrativo do município, a exemplo do que já fez em outubro do ano passado, quando asumiu o governo por oito dias.
Segundo Correia, sua prioridade será o investimento na infraestrutura urbana da cidade, incluindo o reforço do policiamento, que no final da próxima semana deve receber um grande movimento de turistas por causa do feriado de Carnaval. “Depois, vamos desenvolver um trabalho de recuperação da orla marítima, vamos tentar criar a Universidade do Litoral, e ampliar a construção de casas populares para realocar as populações ribeirinhas”, afirmou.
O interventor – que havia se afastado do prefeito – afirmou que havia cobrado providências urgentes de Acindino Duarte assim que soube das denúncias de irregularidades. “Como não houve providência, alertei o governador Jaime Lerner, em outubro. Depois, o governador pediu ao ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Rafael Iatauro, para tomar providências. Foi o que acabou acontecendo.
Requião disse que indicou Correia porque ele foi o primeiro a denunciar as irregularidades que as auditorias do TC descobriram nas contas do município. Além disso, o vice-prefeito teria o apoio unânime da comunidade local. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), explicou que José Maria Correia será convocado para que sua indicação seja votada pelos deputados.
José Maria Correia foi secretário de Governo durante o mandato de Requião na Prefeitura de Curitiba, em 1986. Também foi vereador de Curitiba, diretor da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e delegado-chefe da Polícia Civil, durante o primeiro mandado de Requião no governo do Estado.
Solicitação
A Assembléia aprovou a intervenção no município acatando solicitação feita por meio de mensagem encaminhada pelo governador Roberto Requião (PMDB) à Casa, com base em pedido feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mensagem foi aprovada dois dias depois de Requião receber os processos do TCE que apontam a existência de uma série de irregularidades na prestação de contas de 2002 do município.
Agora, a mensagem retornará para o Executivo para que o governador Roberto Requião formalize o nome de José Maria Correia como interventor. A recomendação de intervenção partiu do presidente do TCE, Henrique Naigeboren, depois que uma auditoria constatou um possível desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres municipais. A auditoria também apontou que, em 2002, a Prefeitura não aplicou os 25% da receita em Educação, conforme determina a Constituição Federal.
Pontal insiste em CPI
A partir desta quarta-feira, a comunidade de Pontal, litoral paranaense, entra em vigília para pressionar os vereadores a votar pela conclusão da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada naquele município, apurou que há inúmeras irregularidades nesta gestão. Os integrantes da CPI vão acenar à Comissão Processante que casse o mandato do prefeito Zé do Pontal (sem partido), pois há provas de todas as denúncias de desvio de recursos públicos.
A primeira reunião dos vereadores será nesta quinta-feira, 20, quando será avaliado o relatório da CPI que analisou os contratos e licitações.
A Promotoria Pública Estadual já abriu uma ação civil pública contra o prefeito. A ação ainda não teve o mérito julgado, o que provoca na população uma certa inquietude.
Na rua
O vice-prefeito de Pontal, Zeca do PT, está dando expediente na rua desde 21 de outubro. “Não podemos ser coniventes com desvio de dinheiro público.”