A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, a criação de 190 cargos de assessores de juiz para as comarcas de entrância final. Os ocupantes dos novos cargos serão de livre escolha dos juízes. O plenário rejeitou a emenda de deputado Tadeu Veneri (PT), que previa a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos.
Conforme o projeto, as funções somente poderão ser ocupadas por bacharéis em direito. Os salários pré-estabelecidos são de R$ 1,5 mil mensais. Além de Veneri, apenas os deputados Marcelo Rangel (PPS) e Péricles Mello (PT) votaram a favor da necessidade de realização de concurso.
O projeto do governo que reajusta em 5% os salários dos servidores públicos estaduais recebeu emendas em plenário e terá que ser analisado novamente na Comissão de Constituição e Justiça. Deputados de oposição assumiram a emenda proposta pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), que aumenta para 24% a reposição salarial. Moraes é da base do governo e preferiu dar caráter coletivo à sua proposta.
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