Lucimar do Carmo / GPP

Sabino Campos: entidade
já é uma autarquia.

A reunião da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa ontem de manhã, para discutir o projeto de autarquização da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – terminou com a designação do deputado Natálio Stica (PT) para levar ao governador Roberto Requião (PMDB) a preocupação dos deputados, dos funcionários da empresa e dos setores ligados a agropecuária com a mudança do regime jurídico proposta pelo governo.

Sob a coordenação da deputada Luciana Rafagnin (PT) o debate durou cerca de três horas, com a participação do presidente da Emater, Sabino Campos, o diretor administrativo da empresa, Ediel de Freitas, o delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Paraná, Reni Derardi, o diretor do Sindicato dos Médicos Veterinários Sindivet Otamir César Martins, o presidente do Sindaspp, Ivo Petry, além dos deputados Tadeu Veneri, Élio Rusch, Elton Welter, Luiz Nishimori, Augustinho Zucchi e Durval Amaral.

Os participantes reivindicaram também a retirada formal do regime de urgência para a tramitação da matéria, considerada complexa demais para ser resolvida rapidamente. Na semana passada, por iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça, foi realizada uma audiência pública com representantes de todos os setores envolvidos. O tema é polêmico e já motivou duas visitas do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, à Casa para defender a agilização da votação.

Alternativas

A preocupação com a perda de agilidade técnica, administrativa, financeira e gerencial, além da redução de recursos investidos na formação tecnológica, da dinâmica no atendimento prestado aos agricultores e a centralização das compras no tesouro estadual, foi reforçada pelos representantes sindicais presentes ao evento e rebatidas pelo presidente da empresa, Sabino Campos, sob o argumento de que a Emater já é totalmente dependente do governo estadual, que no ano passado repassou à empresa R$ 73 milhões de seu orçamento total de R$ 83 milhões. Segundo ele, a entidade já é praticamente uma autarquia, onde tudo se faz através de licitações e autorizações do governo.

Petry lembrou que o discurso da autarquização é semelhante ao que antecedeu à mudança de regime jurídico do Iapar, considerado hoje um órgão sucateado. Sobre a questão salarial, ponderou que dos 1.210 trabalhadores da Emater, mil ganham entre R$ 418,00 e R$ 3.208,00. Apenas dezesseis, que já estão para se aposentar, recebem valores acima de R$ 11 mil.

O deputado Augustinho Zucchi (PDT) citou a recente demissão do presidente do Iapar, que reivindicava ao Executivo a compra de um trator, e sua substituição por uma psicóloga para destacar a necessidade de ampliar o debate: "Temos sentido que a maior preocupação do governo é financeira. Mas há muitos outros pontos a serem examinados. Entre eles o fato de que o orçamento do Estado, que já chegou a destinar 8% dos recursos à agricultura, hoje não prevê nem 2%."